Sete projetos entram em análise nas comissões da Câmara de Vereadores de Porto dos Gaúchos
Sete projetos foram encaminhados para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos durante a sessão ordinária realizada na segunda-feira (10 de agosto). As matérias foram encaminhadas pela presidente do Legislativo, vereadora Priscila de Moura, e agora serão avaliadas, antes de seguirem para votação em plenário.
Entre as propostas está o Projeto de Resolução nº 06/2026, de autoria dos vereadores Leandro Budke, Kelly Duarte e Luciane Bündchen Macedo. A matéria propõe denominar Franciele Epifânio Costa a sala da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal.
Também está em análise o Projeto de Lei Legislativo nº 07/2026, de autoria da vereadora Luciane Bündchen Macedo, que propõe tornar obrigatória a inclusão de QR Code nas placas de identificação das obras públicas municipais.
De acordo com a proposta, o objetivo é facilitar o acesso da população às informações sobre as obras realizadas pelo município, ampliando a transparência e permitindo que os cidadãos acompanhem dados relacionados aos investimentos públicos.
Outros projetos encaminhados às comissões tratam de temas relacionados à administração e às finanças municipais. Entre eles estão propostas para abertura de créditos adicionais, criação da Planta Genérica de Valores do Município, alterações no Código Tributário Municipal e a ratificação de alterações relacionadas ao Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento do Vale do Rio Arinos (CINDVALE).
Além dos projetos de lei e de resolução, também foi encaminhado à Comissão Permanente de Economia, Finanças e Planejamento o processo referente às contas anuais de governo do Município de Porto dos Gaúchos relativas ao exercício financeiro de 2024.
As propostas seguem agora o trâmite legislativo, com análise técnica e emissão dos respectivos pareceres antes de serem submetidas à votação dos parlamentares.
Fonte: Porto Noticias
