O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) decidiu “apertar” o cerco contra as empresas responsáveis pelas obras de pavimentação da MT-170, após constatar que o asfalto da rodovia praticamente se deteriorou, apenas um ano depois da entrega.
O trecho interliga as cidades de Aripuanã, Castanheira, Cotriguaçu, Colniza, Juína e Juruena, no Extremo Noroeste do Estado, região vizinha a Rondônia.
O valor estimado da obra é de R$ 675 milhões.
A situação foi classificada como “grave” pelo presidente do TCE, Sérgio Ricardo, que anunciou a convocação de quatro empreiteiras para prestar esclarecimentos sobre a qualidade dos serviços executados na estrada (antiga BR-170), estadualizada em 2022.
Durante fiscalização, em abril deste ano, técnicos do TCE encontraram trechos em condições críticas, com o pavimento se desfazendo ao longo da pista.
Segundo o presidente do tribunal, Sérgio Ricardo, o problema não se resume a buracos isolados, mas ao comprometimento total da estrutura do asfalto.
O conselheiro afirmou que houve falhas no projeto e uso de materiais inadequados para a execução da obra.
Segundo ele, a pavimentação perdeu resistência rapidamente e acabou se desintegrando em pouco tempo.
O presidente do tribunal também afirmou que o TCE abrirá uma auditoria específica para levantar quanto foi investido na obra, quanto deverá ser gasto para retirada do material deteriorado e qual será o custo para reconstrução completa da rodovia.
Além disso, o conselheiro lembrou que as empresas ainda têm responsabilidade legal sobre os serviços entregues.
Conforme explicou, a legislação prevê garantia mínima de cinco anos para obras desse tipo, o que poderá obrigar as construtoras a responderem pelos danos identificados na MT-170.
INCÔMODO – A decisão do presidente do TCE, de fiscalizar in loco a situação das rodovias estaduais atingiu em cheio o Governo do Estado.
Nos corredores políticos, as reclamações são recorrentes e incomodaram o núcleo principal do Palácio Paiaguás.
Nem bem concluiu visita às cidades de Chapada dos Guimarães, Nova Brasilândia, Planalto da Serra, Santa Rita do Trivelato e Paranatinga, nesta semana, Sérgio Ricardo recebeu, em audiência, uma comissão composta pelo 1º secretário da Assembleia, Dr. João (MDB), senador Wellington Fagundes (PL) e pelo deputado federal Emanuelzinho Pinheiro (PSD) e representantes da deputada Janaina Riva (MDB).
A MT-170 é a antiga BR-174 e foi municipalizada para receber recursos por meio de emendas federais, recursos do Estado e de empréstimos contraídos pelo Tesouro de Mato Grosso.
No Governo Mauro Mendes (União), foram investidos R$ 675 milhões para contemplar todas as cidades da região, incluindo a construção des 22 pontes de concreto. As obras estão sob a responsabilidade das empresas a MT-Sul, Guaxe, Cavalca, Agrimat e Consol – Engenheiros Consultores Ltda .
Durante a entrega de parte da obra, o então governador reforçou o “fim do sofrimento” da população das cidades atendidas e lembrou que se levavam até 10 horas para percorrer pouco mais de 270 km. E que, após pronta a obra, o trajeto seria feito com 2h30, com segurança e integrando toda uma região de Mato Grosso.
A ponte sobre o Rio Juruena, a maior de Mato Grosso, com 1.410 custou R$ 269,6 milhões.
Principais Pontos da MT-170:
• Estadualização: A rodovia era federal (BR-174) e foi municipalizada para receber investimentos do Governo de Mato Grosso.
• Andamento da Obra: O projeto inclui a pavimentação de 271 km e a construção de 22 pontes de concreto entre Colniza e Castanheira.
• Impacto Regional: A obra beneficia cidades como Colniza, Aripuanã, Juruena e Castanheira, impulsionando a produção e o desenvolvimento.
• Ponte no Rio Juruena: Parte fundamental da integração, ligando Cotriguaçu a Nova Bandeirantes e à MT-170; é a maior em extensão no Estado
Sérgio Ricardo anunicassegurou que iria formalizar uma determinação para que uma auditoria fosse realizada.
“Vamos fazer uma auditoria específica para saber o que foi feito e o que vai se gastar para refazer essa rodovia. Para a gente ter uma noção de quanto dinheiro foi jogado fora”, disse Sérgio Ricardo, na segunda-feira (25).
No encontro, que reuniu representantes das seis cidades, a principal falha apontada foi a qualidade do material utilizado, incompatível com as condições da via.
“Essa estrada não tem como ser recuperada, não tem como tapar buraco, porque não tem buraco. Ela acabou toda. Esfarelou. Tem que passar equipamento, tirar todo esse lixo e fazer tudo novamente”, afirmou o presidente do TCE.
Outra denúncia apresentada diz respeito à falta de assistência das empresas.
“O Código Civil determina que quem fez a construção tem que dar cinco anos de garantia. Soube, por exemplo, que o seguro da empresa MT-Sul estava vencido. Portanto, não foi possível acionar a garantia para refazer a parte da obra. É uma grande bagunça, com muita irresponsabilidade e incompetência”, afirmou o conselheiro.
A pavimentação de 271,6 km da MT-170, que era um sonho para os moradores da região, se tornou pesadelo, conforme destacou o vereador Oseias Pereira Guedes, de Colniza. “Estão acontecendo mortes. Queremos qualidade na pavimentação asfáltica de Castanheira a Colniza. Esse é o sonho da nossa região”, declarou.
O presidente da Câmara de Cotriguaçu, Fich Vaz, chamou a atenção para o impacto econômico e no cotidiano da população. “Os produtos chegam mais caros por causa dessas estradas, que não estão em boa qualidade. Além disso, nessa MT, todo dia, tem ambulância para o hospital correndo risco, porque nosso polo de saúde é Juína”, disse.
O vereador Vanilton de Paula Silva, também de Cotriguaçu, reforçou o impacto direto na Saúde da população. “Temos que deslocar ambulância até Juína, que é o município polo. É muito difícil, o paciente sofrendo ali numa maca no leito da ambulância. É incalculável o sofrimento que enfrentamos por causa dessa rodovia”, afirmou.
A ex-secretária adjunta de obras rodoviárias da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), Nívia Calzolari, relatou ter identificado os problemas durante a execução e registrado suas ressalvas em relatórios técnicos, incluindo patologias na pista, detectadas ainda durante a aplicação de uma das camadas de pavimentação. “Suspendi o processo e questionei as premissas do projeto para verificar se havia problema entre coeficientes, materiais e dimensionamento”, explicou.
Para ela, o problema evidencia a urgência de uma transformação na estrutura logística do Estado. “Se o Estado necessita de uma tecnologia mais aprimorada nos recursos de pavimentação, acredito que o TCE pode olhar para isso”, disse.
Nívia Calzolari foi secretária-adjunta da Sinfra durante anos. Pelo que se apurou, ela foi sido desligada quando se opôs ao projeto de um túnel ou de encostas no Portão do Inferno, na MT-251 (Cuiabá-Chapada dos Guimãres)..
Fonte: Diário de Cuiabá/MARCOS LEMOS
