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TJ-MT anula decisão e devolve direitos políticos para ex-prefeito de Tabaporã Percival Cardoso

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), através da desembargadora Maria Erotides Kneip, anulou a condenação contra o ex-prefeito de Tabaporã, Percival Cardoso Nóbrega, por ato de improbidade administrativa. A decisão foi proferida na última terça-feira (17.10).

Com isso, Percival teve suspenso a decisão que tinha cassado seus direitos políticos, e está apto a disputar a prefeitura de Tabaporã nas eleições do ano que vem.

De acordo com os autos, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com Ação Civil Pública, em 2004, contra Percival Cardoso Nóbrega e seu irmão, Claudemir Cardoso de Jesus, em razão de irregularidades detectadas na doação de calcário. Segundo a denúncia, Percival efetuou a doação de 97 toneladas de calcário e que foram entregues na propriedade rural Claudemir.

O Juízo da Vara Única de Tabaporã julgou procedente os pedidos para condenar Percival Cardoso Nóbrega e Claudemir Cardoso às sanções de suspensão política pelo período, pagamento de multa, e proibição de contratar ou receber benefícios ou incentivos fiscais do poder público e ressarcimento do dano.

O ex-prefeito entrou com recurso no TJMT apontando ausência de dolo ou má-fé, inexistindo desvio de bem público, nem qualquer prejuízo ao erário. Argumentou que Claudemir Cardoso, seu irmão, se enquadra como pequeno produtor, no perfil estabelecido no Termo de Doação nº 048/2011, inexistindo qualquer ilegalidade.

Fonte: Porto Noticias

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