Tribunal de Contas emite parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de 2024 de Novo Horizonte do Norte
O TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso) analisou as contas da prefeitura de Novo Horizonte do Norte referentes ao exercício de 2024, sob responsabilidade do ex-prefeito Silvano Pereira Neves, e emitiu parecer prévio favorável à aprovação.
Sob relatoria do conselheiro Antônio Joaquim, as contas foram apreciadas na sessão ordinária desta terça-feira (14/10).
A análise destacou que o município apresentou superávits financeiros e equilíbrio fiscal, mas também recomendou ajustes em pontos específicos, como no déficit primário.
Além de manter as despesas com pessoal e os repasses ao Legislativo dentro dos limites legais, a gestão de Novo Horizonte do Norte aplicou 28,6% na manutenção e desenvolvimento do ensino (mínimo de 25%), 91,9% na remuneração dos profissionais do magistério (mínimo de 70%) e 26% na saúde (mínimo de 15%).
Neste caso, o relator chamou a atenção para a irregularidade referente ao déficit no resultado primário de R$ 2,3 milhões negativos, frente à meta de superávit prevista de R$ 320 mil. Diante disso, destacou a importância de ações para o aperfeiçoamento das projeções de receitas e despesas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Conforme as recomendações emitidas, o município também deverá realizar, de forma tempestiva, os registros das provisões de férias e 13º salário conforme o regime de competência, garantir a consistência entre os valores informados no sistema Aplic e observar a disponibilidade financeira antes da inscrição de restos a pagar.
“Assinalado que as irregularidades mantidas não configuram máculas suficiente para ensejar a reprovação das contas da municipalidade, bem como a gestão apresentou resultados superavitários e equilíbrio financeiro”, concluiu o conselheiro ao acolher parcialmente o parecer do MPC.
Fonte: Porto Noticias
