Durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos na noite de segunda-feira, 18 de março, os vereadores debateram e votaram sobre o veto total do prefeito Vanderlei de Abreu ao projeto de decreto legislativo 001/2024, de autoria dos vereadores Ivo Castro e Ângela Piovesan, que tem como objetivo estabelecer o controle da frota de veículos públicos do município.
O gestor municipal justificou seu veto alegando que a competência de legislar sobre o tema não é atribuição dos vereadores e que o projeto seria inconstitucional. No entanto, ao ser colocado em votação, o veto ao projeto foi rejeitado pela maioria dos vereadores presentes.
Apenas os vereadores Tenente Donizete, Tampinha e Valdir Bobbi votaram a favor de manter o veto. Com a derrubada do veto, o projeto foi aprovado e segue novamente para a sanção do poder executivo.
O projeto, que já tinha sido aprovado por unanimidade na câmara, traz em sua justificativa a intenção de resolver um grave problema na Administração Pública Municipal: o uso abusivo e descontrolado dos veículos oficiais pelos agentes públicos, garantindo maior transparência e eficiência no uso dos recursos públicos e contribuindo para uma gestão mais responsável e voltada para o interesse da comunidade.
Fonte: Porto Noticias
