Os vereadores de Porto dos Gaúchos se reuniram na manha desta segunda-feira (11 de julho), com o prefeito do município Vanderlei de Abreu e o secretário de Planejamento Renato Castilho, para tratar sobre a questão da fiscalização de obras de edificações na cidade.
O assunto entrou em pauta após ser levantado pelo vereador Leandro Budke, em sessão realizada na câmara no ultimo dia 04 de julho. Na tribuna, o vereador levou cobranças de munícipes sobre o rigor da fiscalização, e cobrou bom senso por parte dos profissionais em caso de autuações.
Na reunião nesta segunda-feira, em que participaram os vereadores Claudiomar Braun, Antonio Carrasco “Tampinha”, Eder Boldrin, Ivo Castro, Professor Enos, Luciane Bündchen e a presidente Ângela Piovesan, foi esclarecido pelo prefeito Vanderlei e pelo secretário Renato Castilho a forma como a fiscalização é feita, e colocado que tem sido respeitado a legislação, uma vez que o município não pode negligenciar fiscalização e nem arrecadação de impostos, sob pena de incidir na lei de responsabilidade fiscal.
Ficou acertado entre executivo e legislativo também que a prefeitura irá encaminhar um projeto de Lei que visa isentar pessoas de baixa renda do alvará de construção e fornecer um projeto de construção com uma metragem estipulada, e já aprovado.
A previsão conforme o prefeito Vanderlei é que nos próximos 90 dias esse projeto seja formulado e encaminhado a câmara. “Essa reunião foi pra ajustar essa situação, pois sempre trabalhamos voltado a melhorias e para ajudar as pessoas que tem menos condições. Deixo claro que a prefeitura não está multando ninguém, apenas notificando pra regularizar a parte documental, que o próprio engenheiro pode orientar as pessoas. Sempre falo que o bom senso tem que prevalecer e tenho pedido aos órgãos fiscalizadores para nunca radicalizar e já chegar multando. Oriento que cheguem, conversem e o cidadão comparecendo na prefeitura, ele vai ser orientado e até ajudado para resolve o problema”, disse o prefeito Vanderlei.
A presidente do poder legislativo, Ângela Piovesan, destacou que é importante o projeto para beneficiar as pessoas de baixa renda, e que assim que o projeto chegar será analisado, verificado toda sua legalidade para posterior aprovação. Ela orientou ainda sobre o IPTU, para que sempre que a pessoa receber com valor que desconfie que está fora do comum, que procure o setor de tributação para esclarecimentos.
“Com relação a fiscalização, segundo o que nos foi passado pelo prefeito e pelo secretario de Planejamento, é que sempre que existe a fiscalização em obras de construções, é notificado no início e dado um prazo para o responsável procurar a prefeitura para regularizar. A gente sabe que a prefeitura não pode se omitir da lei, mas cabe a nós, executivo e legislativo buscar alternativas para fomentar a construção civil e ajudar as pessoas com menos recursos, buscando solução que venha a beneficiar a todos”, concluiu a presidente.
Fonte: Porto Noticias
