‘Não haverá diálogo com os fora da lei do MST”, diz secretário de Assuntos Fundiários

Presidente licenciado da União Democrática Ruralista (UDR), Luiz Antônio Nabhan Garcia, 60 anos de idade, esperava ser ministro da Agricultura, mas acabou nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de secretário Especial de Assuntos Fundiários, um posto de segundo escalão. Na segunda-feira 14, ele recebeu VEJA durante uma hora e meia em seu gabinete, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

Na conversa, defendeu o novo decreto de posse de armas, disse que não aceitará negociar com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, a quem tachou de organização criminosa, e prometeu até mesmo fechar as escolas do MST: “São fabriquinhas de ditadores”. Apresentando-se como “ministro Nabhan”, também afirmou que pretende rever a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. A seguir, os principais trechos da entrevista:

O decreto sobre armas pode aumentar a violência no campo? Pelo contrário. Eu vou entrar na casa de uma pessoa para cometer um crime sabendo que ela está armada? Só se eu for burro. Na minha casa eu não durmo sem arma. A partir do momento em que o assaltante for abatido, de forma legal, em ato de legítima de defesa, os outros bandidos vão pensar duas vezes antes de agir.

Quantas armas o senhor tem? Tenho as armas que a lei me permite ter. Você acha que sou ingênuo de tornar público quantas são? Uma vez, a Polícia Federal invadiu a minha fazenda, usou quinze viaturas e encontrou quatro, cinco armas lá dentro. Depois me devolveu tudo, porque estavam todas devidamente registradas.

O senhor defende que o fazendeiro responda a bala as invasões de terra? Cada cidadão sabe o que tem de fazer. Está previsto na legislação o chamado desforço imediato. É um direito meu reagir quando estou na minha casa, com a minha família e percebo que minha propriedade e a minha própria integridade física estão ameaçadas.

O senhor, então, não condena o fazendeiro que reage? Vocês, repórteres, são, em maioria, tendenciosos. Você vai lá e bota uma frase: ‘o ministro da Secretaria de Assuntos Fundiários defende que o fazendeiro ande armado e mande bala’. Essa questão de defender a propriedade com o desforço imediato é muito pessoal. As pessoas precisam de ter muito cuidado para não virarem alvo de uma armação, porque eles (sem-terra) são doutores no assunto.

Que tipo de armação? Às vezes, o fazendeiro, na iminência de ser morto, de ver um filho assassinado ou ter a sede da propriedade queimada, vai lá e mata um sem-terra. O que acontece no outro dia? O sujeito que morreu vira mártir, e o que atirou passa a ser o vilão, vira réu, pega 30 anos de prisão. Está tudo invertido.

Como o senhor pretende tratar a questão da invasão de terras? Temos de mudar o Código Penal e o Código Civil, para que a pena seja muito maior. Não dá para um sujeito invadir uma propriedade, fazer o que faz e nem sequer ser preso. É preciso agravar a pena para o chamado esbulho possessório (ato de invadir um terreno com violência ou ameaça grave) e punir com rigor o cárcere privado de proprietário, a destruição dos bens, os incêndios etc. Quero discutir isso com o Congresso. Não dá pra eu chegar lá e falar: “quero 20 anos de cadeia”.

Nas últimas três décadas, mais de 350 000 famílias foram assentadas. Todos esses processos serão revistos? Claro que serão revistos. O sujeito que está produzindo terá a escritura da propriedade, receberá uma política séria de financiamento e contará com a mão do governo a favor dele. Já quem não produziu, não prestou contas e mantém um gleba ociosa perderá o lote. Quanto você acha que custa um assentamento do começo ao fim? Uma fortuna.

O lema dos sem-terra é ocupar, resistir e produzir. Resistir é papo furado. É coisa de bolivariano. Estão só se ferrando.

Qual a opinião do senhor sobre as duas mil escolas do MST? Não dá para o Brasil admitir em pleno século XXI fabriquinhas de ditadores. Não dá para admitir escolas de marxistas, de leninistas, de bolivarianos, que ensinam crianças a invadir e cometer crimes. Vamos fechar as escolas e punir os responsáveis pela doutrinação. Aliás, isso tem de ser qualificado como crime. Crime de lesa pátria.

Com base em qual lei o governo fechará escolas do MST? O MST é uma organização ilegal, não poderia estar promovendo educação. É uma organização que não respeita a lei, não respeita o estado democrático de direito e não respeita o direito à propriedade. Uma organização que pratica o crime das invasões, de vandalismo, de ameaça, de cárcere privado. Uma organização que tem algumas lideranças envolvidas em crime de desvio de verba pública. Como que, diante de tudo isso, essa gente pode criar escola? Eles não estão qualificados para criar escola nenhuma. Usam de associações, de subterfúgios, para ensinar princípios de ditaduras tiranas, como são os casos de Cuba, Venezuela, Nicarágua.

João Pedro Stédile, líder do MST, chamou o governo Bolsonaro de ‘neofascista’. O Stédile deveria estar fazendo companhia para o Lula em um presídio. Ele fez parte de um governo que foi derrotado da forma mais democrática possível, pelo povo. Faz parte de um governo que levou o Brasil a 14 milhões de desempregados. Um homem que fala em fazer revolução vermelha, com um exército de bandidos, de foras da lei, não tem qualificação moral para falar de ninguém.

O senhor não vai dialogar com o MST? Este é o recado que recebi do presidente da República: estarei em sérios problemas se receber os foras da lei do MST, que não tem nem personalidade jurídica. O MST não tem CNPJ. Onde eles fizeram cursos, em Cuba, na Nicarágua, com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), ensinaram que o correto é ficar na clandestinidade. Você já viu organização criminosa na legitimidade? Será que o PCC (Primeiro Comando da Capital) tem CNPJ? O Comando Vermelho tem CNPJ?

O senhor não está se apegando a um aspecto formal, o do CNPJ, para virar as costas a um movimento combatido pela UDR? A UDR não tem nada a ver com esta história. A UDR é uma entidade legítima, que sempre promoveu a defesa do direito à propriedade, e nunca sofreu processo por agressão. Como posso dialogar com o Zé Rainha, que está condenado a 32 anos de cadeia por inúmeros crimes? Como posso dialogar com o Stédile, um sujeito que ameaçou por seu exército vermelho nas ruas para defender Dilma, para defender Lula?