A deputada estadual de Mato Grosso Janaína Riva (MDB) e o conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Isaías Lopes da Cunha, sofreram uma denúncia na Ouvidoria do TCE-MT, indicando a suposta prática de “nepotismo cruzado”. Segundo a denúncia do Observatório Social, Janaína teria “indicado” sua cunhada na Corte de Contas em troca de “empregar” um irmão do conselheiro interino na Assembleia Legislativa (ALMT).
De acordo com a denúncia, Loureana Barbosa Nunes Rocha Riva é cunhada da deputada estadual, sendo nomeada no TCE-MT no cargo de Assessor de Conselheiro, no gabinete do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha, em 11 de março de 2019. No mês de julho de 2020 ela teve um salário de R$ 11.047,69.
Sidnei Lopes da Cunha, por sua vez, seria irmão do conselheiro Isaias, foi nomeado no dia seguinte à cunhada de Riva, em 12 de março de 2019. Ele exerce o cargo de Assessor Técnico Jurídico da Ouvidoria, na ALMT, e tem salário de R$ 11.388,08.
A denúncia aponta que a publicação de ambas as nomeações ocorreu no mesmo dia, em 19 de março de 2019. “Outro traço que comprova a reciprocidade é a data que ambos os servidores foram nomeados para os cargos. Loureana Riva entrou em exercício em 11/3/2019. Já Sidnei Lopes da Cunha entrou em exercício só um dia depois, em 12/3/2019! A publicação de ambas as nomeações ocorreu na mesma data: 19/3/2019”, diz trecho da denúncia.
Entre os interesses das partes na prática do suposto “nepotismo cruzado”, segundo a denúncia, está o fato do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha ser o relator, no TCE-MT, das contas do Poder Legislativo dos exercícios de 2019 e 2020. Janaína Riva ocupa a vice-presidência da ALMT, e já chegou a “comandar” o órgão em 2019.
“Segundo o STF, na configuração nepotismo cruzado, é crucial o requisito da reciprocidade nas designações/indicações dos parentes para cargos comissionados. O fato de a Deputada Janaína Riva e do Conselheiro Interino Isaías Lopes da Cunha não terem nomeado especificamente os parentes um do outro não é essencial à caracterização do nepotismo cruzado. O essencial é a comprovação dos ajustes recíprocos. E a reciprocidade está clara neste caso, como já se mostrou!”, diz outro trecho da denúncia.
A denúncia ainda pede que Isaías Lopes da Cunha, enquanto Ouvidor-Geral do Tribunal de Contas, não “interfira” na apuração do suposto nepotismo. Ela também solicita que o presidente do órgão, conselheiro Guilherme Maluf, instaure um processo administrativo disciplinar contra Isaías.
O documento também exige que Isaías Lopes da Cunha seja declarado como “suspeito” em julgamentos no Tribunal de Contas que envolvem a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
OUTRO LADO
O conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha se posicionou por meio de nota.
Veja a íntegra:
Em que pese a coincidência entre as datas de publicação dos atos de nomeação, os fatos denunciados como nepotismo cruzado não corresponde à realidade fática e histórica, vez que Sidnei Lopes da Cunha é servidor público da Assembleia Legislativa desde 03 de agosto de 2015, onde já ocupou cargos em comissão de Assessor Parlamentar e Assessor Jurídico de Gabinete, em três (3) gabinetes de Deputado Estadual, como demonstram os atos de nomeação e exoneração abaixo:
a) Nomeado pelo Ato nº 292/2015, de 31/08/2015, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar (APG-8), a partir de 03/08/2015, juntamente com mais 30 servidores, e exonerado pelo Ato nº 052/2017, de 23/02/2017, a partir de 31/01/2017;
b) Nomeado pelo Ato nº 175/2015, de 31/05/2017, para exercer o cargo em comissão de Assessor Parlamentar (APG-8), a partir de 02/05/2017, juntamente com mais 37 servidores, e exonerado pelo Ato nº 191/2018, de 30/05/2018, a partir de 30/04/2018;
c) Nomeado pelo Ato nº 197/2018, de 30/05/2018, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico de Gabinete (DSL-N), a partir de 01/05/2018, juntamente com mais 33 servidores, e exonerado pelo Ato nº 035/2019, de 04/02/2019, a partir de 31/01/2019.
Essas nomeações e exonerações frequentes e com grande quantidade de servidores públicos ocorrem principalmente em razão da mudança da Mesa Diretora e da legislatura. Vale ressaltar que em todos os atos de nomeação supracitados a data de emissão do ato é igual ou superior a 30 da data de exercício do cargo.
De igual modo nas gestões anteriores, o Presidente da ALMT, Deputado Eduardo Botelho, e o 1º Secretário, Deputado Max Russi, nomearam Sidnei Lopes da Cunha para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Jurídico da Ouvidoria (ASE I), a partir de 06/02/2019, conforme Ato nº 109/2019, de 12/03/2019, publicado em 19/03/2019, cuja remuneração do cargo é de R$7.327,48, conforme Portaria MD nº 344/2018 (https://www.al.mt.gov.br /storage/webdisco/publicacao/1529605851.pdf).
Por outro lado, a Loureana Barbosa Nunes Rocha Riva foi nomeada no Tribunal de Contas do Estado para exercer o cargo em comissão de Assessor de Conselheiro a partir de 11/03/2019, conforme Ato nº 80/2019, assinado pelo Conselheiro Presidente Domingos Neto.
A partir da real verdade dos fatos, omitida dolosamente pelo denunciante, não está caracterizado o nepotismo cruzado por ausência de ajustes e de reciprocidade pelos seguintes fatos e fundamentos:
a) Sidnei Lopes da Cunha já era servidor público da Assembleia Legislatura a 1 ano e 10 meses, e que o Ato nº 035/2019 e Ato nº 109/2019 da nova gestão do Parlamento Estadual apenas exonerou e nomeou respectivamente o referido servidor;
b) não existe reciprocidade de datas de exercício dos cargos, vez que Loureana Barbosa Nunes Rocha Riva foi nomeado em 18/03/2019, com ato publicado em 20/03/2019, com exercício em 11/03/2019, a mais de 30 dias de exercício no cargo pelo servidor Sidnei Lopes da Cunha;
c) não há reciprocidade das remunerações dos cargos, pelo fato de que Sidnei tem a remuneração R$7.327,48, e não de R$11.388,08, cujo montante está acrescido do auxílio alimentação (Indenização de R$1.150,00) e de antecipação de adicional de 13ª salário (Vantagens Eventuais de R$2.910,60), ao passo que o cargo de Loureana possui o subsídio de R$11.047,69;
Portanto, além desses fatos rechaçar qualquer ilação sobre nepotismo, é preciso lembrar que em fevereiro de 2019 não havia clima político institucional de qualquer relação amistosa entre este Conselheiro Interno e a Vice-Presidente da ALMT, Deputada Janaina Riva, capaz de ajustar supostas nomeações reciprocas em razão de suas duras críticas a minuta de provimento que estabelecia os requisitos para a posse de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, a qual classificou o rito de absurdo e aberração, fato amplamente divulgado pela imprensa. (https://www.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?id=454868¬icia=poste-mijando-no-cachorro-absurdo-e-aberracao-rito -criado-por-interino-do-tce-e-malhado-na-al)
Cuiabá – MT, 24 de agosto de 2020.
Conselheiro Interino Isaías Lopes da Cunha
Ouvidor Geral do Tribunal de Contas
