O Ministério Público de Mato Grosso quer conhecer as propostas dos candidatos a prefeito nos 141 municípios do Estado, para verificar se o atendimento às crianças e adolescentes será priorizado, conforme estabelece a Constituição Federal. Para isso, a Procuradoria de Justiça Especializada em Defesa da Criança e do Adolescente e o Centro de Apoio Operacional (CAO) da Infância e da Juventude do MPMT elaboraram, em conjunto e com apoio do CAO Eleitoral e do CAO da Educação, um questionário a ser respondido pelos postulantes ao cargo.
Os candidatos serão notificados até o dia 8 de outubro pelos promotores de Justiça para que informem as propostas de campanha voltadas a esse público. Após o pleito, o MPMT fará o acompanhamento, por meio de procedimento específico, para verificar se o prefeito eleito está cumprindo o que foi colocado em seu plano de governo. “Se a Constituição Federal diz lá no artigo 227 que criança e adolescente é prioridade absoluta, e se o Estatuto da Criança e do Adolescente garante a doutrina da proteção integral, o Ministério Público de Mato Grosso quer saber o que os candidatos a prefeito pretendem fazer para garantir tudo isso”, argumentou o procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado.
Para auxiliar os promotores, o CAO da Infância e da Juventude elaborou um “kit de atuação” com modelos de peças como portaria de instauração de procedimento administrativo, ofício aos candidatos e decisão de arquivamento do procedimento. “O material, produzido com apoio do CAO Eleitoral, visa auxiliar os promotores de Justiça de todo o Estado. O procedimento foi pensado e redigido com o único propósito de o Ministério Público tomar conhecimento e, na medida do possível, dar publicidade às propostas dos candidatos”, acrescenta o coordenador do CAO da Infância e da Juventude, promotor de Justiça Nilton César Padovan.
Questionário – Conforme Nilton César Padovan, o questionário consistirá em importante instrumento de fiscalização da ação política pelos cidadãos. Estão sendo levantadas informações relacionadas às vagas em creches; estruturação do conselho Tutelar (CT), Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Fundo da Infância e Adolescência (FIA); vítimas de abuso sexual; dependentes de substâncias químicas e outros portadores de transtornos mentais; campanhas preventivas; participação popular e juvenil na definição de políticas públicas; profissionalização de adolescentes e inserção no mercado de trabalho; medidas socioeducativas em meio aberto; orçamento e outros.
