O governador Mauro Mendes (DEM) alertou que o Ministério Público Estadual (MPE) está pronto processar qualquer ente que não seguir o decreto estabelecendo toque de recolher entre 21h e 5h, com paralisação das atividades às 19h, pelo período de 15 dias, na tentativa de conter a disseminação da Covid-19 em todo Mato Grosso. A orientação vale para o chefe do Executivo Estadual, prefeitos e comandantes da PM.
“A fiscalização deverá acontecer por todos os entes. Todos devem colocar seu aparato fiscalizatório a serviço do atendimento daquilo que está determinado. O MP pode me acionar, acionar um prefeito, acionar um comandante da PM para responder perante a Justiça pelo descumprimento das normas de restrição pelo interesse da saúde pública”, disse Mauro, em coletiva de imprensa na manhã desta segunda (1º).
Além disso, o governador também explicou que o descumprimento das medidas vão ensejar multas. As penalidades serão aplicadas tanto para pessoas físicas como para CNPJs.
“Chegamos à conclusão que precisa ter multas mais pesada para CNPJs. Precisa ter multas mais pesadas se um bar for pego aberto após 19h, se algum comércio ou algum tipo de estabelecimento que não está permitido estiver aberto. Tudo isso será normatizado em lei e aplicado com rigor”, completou.
Para pessoa física que descumprir o decreto, a multa será de R$ 180. Para CNPJs, o valor está sendo definido. O projeto de Lei normatizando as multas será enviado à Assembleia nas próximas horas.
Segundo o presidente da Assembleia, deputado estadual Max Russi (PSB), uma sessão extraordinária será realizada nesta terça (2) para apreciar a proposta do Executivo. A matéria vai tramitar em regime de urgência urgentíssima.
