Comércios, indústrias, agropecuárias, prestadores de serviços em geral, mantedores de atividades exercidas por entidades, sociedades ou associações civis, desportivas, religiosas, culturais ou decorrentes de profissão, arte ou ofício, e pessoas físicas ou jurídicas em geral que exercerem atividades no município de Porto dos Gaúchos, devem ficar atentos ao prazo de renovação do Alvará de localização e funcionamento, que neste ano de 2022 é até 31 de março.
A data limite foi estipulada em decreto datado de 14 de janeiro/2022, assinado pelo prefeito Vanderlei de Abreu.
O contribuinte já pode solicitar o documento para ser quitado no Setor de Tributação na prefeitura municipal até dia 26 de janeiro. Após esse prazo, o documento para pagamento do Alvará será entregue pelos correios.
O pagamento do Alvará de Localização e de Funcionamento é uma exigência pessoas físicas e jurídicas que desempenham atividades econômicas no município. A taxa é paga uma vez por ano em cota única.
Mais informações no Telefone/WhatsApp: (66) 3526-2007
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Fonte: Porto Noticias
