O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu na quarta-feira, 5 de março, Jean Brito da Silva, autista de 28 anos de Juara, que foi preso durante o 8 de janeiro.
Desde o começo do processo, os advogados de Jean, Robson Dupim e Silvia Giraldelli, informaram o estado de saúde do jovem e chegaram a anexar laudos médicos. Só em fevereiro de 2024 é que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela inimputabilidade de Silva.
O parecer, contudo, ainda não havia sido apreciado por Moraes.
“Reconheço a inimputabilidade de Jean de Brito da Silva e julgo improcedente a presente ação penal para absolvê-lo impropriamente das práticas dos crimes previstos nos arts. 288, parágrafo único (associação criminosa armada), 359-L (abolição violenta do Estado Democrático de Direito) e 359-M (golpe de Estado), 163, parágrafo único, I, II, III e IV, (dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima), todos do Código Penal e, ainda o art. 62, I (deterioração do Patrimônio tombado), da Lei 9.605/1998, na forma do artigo 69 do Código Penal”, determinou Moraes.
Além disso, Moraes estabeleceu uma “medida de segurança” que consiste em “tratamento ambulatorial”, por dois anos, “quando então deverá ser apurada, mediante perícia médica, a cessação da periculosidade, conforme previsão do § 1º do artigo 97 do Código Penal”.
“Transitada em julgado essa decisão e iniciada a execução da pena, será indicada o estabelecimento psiquiátrico que realizará o tratamento ambulatorial”, estabeleceu o ministro.
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Incontáveis sacos de lixo amontoados no chão de terra batida, moradias precárias rodeadas de material enferrujado e cheiro de coisa estragada. É em meio a esse cenário, em Juara (MT), a pouco mais de 650 quilômetros de Cuiabá, que Silva tenta restabelecer a vida suspensa em 8 de janeiro de 2023, quando foi preso pela polícia no gramado do Palácio do Planalto enquanto tentava ajudar idosas a se protegerem de bombas de gás. Ele ficou seis meses enjaulado, sem contato com a família, ao lado de outros 12 homens em uma cela apertada na Papuda, em Brasília.
Durante esse período, tomou banhos gelados, comeu mal e fez as necessidades fisiológicas na frente de todos. Inicialmente, a PGR havia denunciado Silva por tentativa de golpe de Estado e dano ao patrimônio, entre outros crimes. Moraes só deu a “meia liberdade” a Silva em virtude de um laudo robusto publicado pela Revista Oeste, no qual o psiquiatra forense Hewdy Lobo Ribeiro diagnosticou o jovem com autismo e deficiência intelectual.
Mesmo diante dessa evidência, desde julho do ano passado Silva usava tornozeleira eletrônica que não lhe permitia sequer sair do município.
Fonte: Redação/Com Revista Oeste
