Empresa de prefeito de Novo Horizonte do Norte devolve valor recebido indevidamente da prefeitura de Porto dos Gaúchos
A empresa A. E da Silva Junior Engenharia, do atual prefeito de Novo Horizonte do Norte, Agenor Evangelista Junior, devolveu aos cofres públicos da prefeitura de Porto dos Gaúchos o valor de R$ 1.653,91, recebido indevidamente por erro contratual.
A restituição ocorreu após denúncia do vereador Leandro Budke ao Ministério Público. A investigação apontou que um erro no edital de contratação resultou no pagamento por um serviço que não foi executado pela empresa. Em 2023, a empresa de Agenor Junior foi contratada para realizar serviços de pintura na escola municipal da comunidade do Cambará, em Porto dos Gaúchos. No entanto, o contrato incluiu, indevidamente, o item “limpeza de superfície com jato de alta pressão”, que não foi realizado pela empresa.
Segundo a prefeitura de Porto dos Gaúchos, o serviço de lavagem do telhado foi executado por servidores municipais como forma de reduzir custos. A administração municipal explicou que, com o objetivo de promover economicidade, decidiu retirar alguns itens da planilha de execução contratual, entre eles o serviço de limpeza com jato de alta pressão, por entender que poderia ser feito com recursos próprios, sem necessidade de terceirização.
Apesar da decisão administrativa, o setor de licitações publicou o edital e formalizou o contrato incluindo os itens que haviam sido previamente suprimidos, o que resultou no pagamento indevido à empresa. O valor orçado inicialmente para a obra era de R$ 85.219,51, já incluindo o BDI (Benefício e Despesas Indiretas). Contudo, o contrato foi firmado por R$ 49.450,00, representando uma economia de aproximadamente 42% para os cofres públicos.
A prefeitura ressaltou que não houve má-fé ou dolo na condução do processo, tratando-se de um erro formal na elaboração e publicação do edital. Ao tomar conhecimento do equívoco, por meio da denúncia, a administração notificou a empresa contratada, exigindo a devolução proporcional do valor correspondente ao serviço não executado.
O ressarcimento foi realizado no valor de R$ 1.653,91, já devidamente restituído ao erário municipal.
O vereador Leandro Budke, autor da denúncia, declarou que seguirá fazendo seu papel de fiscalizador do executivo.
Fonte: Porto Noticias
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