Prefeitura institui Verba Indenizatoria e Servidores de Porto dos Gaúchos só terão direito a diárias em viagens com pernoite fora do município
A Câmara de Vereadores de Porto dos Gaúchos aprovou recentemente um projeto de lei de autoria do Poder Executivo Municipal que altera as regras sobre o pagamento de diárias aos servidores públicos. A principal mudança é que, a partir de agora, as diárias serão concedidas apenas em casos de deslocamento com pernoite fora do município.
O projeto cria a verba indenizatória por serviço extraordinário, destinada a compensar financeiramente os servidores que realizam deslocamentos ou atividades fora do horário normal de trabalho, mas que não se enquadram na concessão de diárias.
Antes da aprovação, servidores que se deslocavam para cidades próximas, como Sinop, por exemplo, recebiam diárias mesmo quando o serviço era realizado em um único dia, sem necessidade de hospedagem. Com a nova regra, esses trabalhadores passam a receber a verba indenizatória, cujo valor varia conforme a natureza e a distância do serviço prestado.
Um exemplo comum dessa situação é o transporte de pacientes para consultas, exames e cirurgias reguladas em outros municípios fora do Vale do Arinos, serviço frequentemente realizado por motoristas da Secretaria de Saúde.
Valores definidos pela nova lei
De acordo com o texto aprovado, os valores de indenização ficaram estabelecidos da seguinte forma:
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Serviço em feriados e finais de semana na área urbana do município: R$ 150,00;
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Serviço em comunidades ou outras localidades rurais dentro do território municipal: R$ 200,00;
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Para operadores de máquinas pesadas e motoristas (pá carregadeira, motoniveladora, retroescavadeira, trator, entre outros): R$ 250,00;
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Deslocamentos fora do município sem pernoite:
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Até 450 km: R$ 250,00;
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Acima de 450 km: R$ 400,00.
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Apenas os servidores que precisarem viajar e pernoitar fora do município continuarão a receber diárias, conforme a legislação anterior.
O objetivo do projeto foi para adequar a legislação às necessidades atuais da administração pública, garantindo maior controle e transparência no uso dos recursos públicos.
Fonte: Porto Noticias
