A Prefeitura de Porto dos Gaúchos realizou, na manhã desta quarta-feira (12), uma audiência pública para apresentar e debater a proposta de atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do município. O encontro aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a participação de vereadores, técnicos da administração municipal e demais interessados.
A proposta irá impactar diretamente os valores atualmente pagos pela população a título de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto prevê a atualização da Planta Genérica de Valores e a modernização da legislação municipal relacionada ao imposto, estabelecendo novos critérios para a apuração do valor venal dos imóveis, que serve de base para o lançamento do IPTU. VEJA O PROJETO
Segundo a justificativa apresentada no projeto, a atualização não teria como objetivo o simples aumento da carga tributária, mas o restabelecimento da justiça fiscal e da capacidade contributiva dos proprietários de imóveis.
De acordo com a administração municipal, a atual base de valores utilizada pelo município encontra-se defasada, o que tem provocado distorções na cobrança do imposto. Com isso, imóveis de maior padrão podem estar pagando valores considerados baixos em relação ao seu valor real, enquanto propriedades mais simples estão sujeitas a uma carga tributária proporcionalmente maior.
A proposta busca ainda adequar o cadastro tributário à realidade física e urbanística do município. Conforme a justificativa, a atualização permitira à Prefeitura aprimorar o controle sobre o uso e a ocupação do solo urbano, além de contar com instrumentos voltados às funções fiscal, corretiva e educativa da administração tributária.
O projeto atende às exigências do Tribunal de Contas (TCE-MT) e da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga os gestores a manterem as bases tributárias atualizadas sob pena de renúncia de receita, e é fruto de 6 meses de estudos técnicos, reuniões de alinhamento e simulações de impacto.
Próximos passos
Com a realização da audiência pública, o projeto segue agora para análise das comissões permanentes da Câmara de Vereadores. Após receber os pareceres, a proposta deverá ser encaminhada para votação em plenário.
Caso seja aprovada pelos vereadores, a nova Planta Genérica de Valores deverá entrar em vigor a partir de 2027, passando a ser utilizada como referência para o cálculo do valor venal dos imóveis e, consequentemente, para o lançamento do IPTU.
Fonte: Porto Noticias
