Câmara de Novo Horizonte do Norte retira de pauta projeto polemico que proíbe uso de celulares em sessões
De autoria da Mesa Diretora um projeto que buscava proibir o uso de celulares por vereadores durante as sessões legislativas, acabou sendo retirado de pauta após enfrentar resistência interna, durante a última sessão na câmara de vereadores de Novo Horizonte do Norte (18-km de Porto dos Gaúchos), na segunda-feira, 13 de outubro.
A proposta determinava que vereadores estariam impedidos de atender ligações, enviar ou receber mensagens de texto, voz, imagens ou vídeos, bem como acessar redes sociais ou outros aplicativos durante os trabalhos em plenário. A única exceção prevista seria para situações de emergência ou para o uso de aparelhos fornecidos pela própria Câmara, com finalidade estritamente técnica ou legislativa e mediante autorização da Mesa Diretora.
O vereador Bila Uliana (PL), foi um dos mais críticos à medida, argumentando que a proibição poderia comprometer a comunicação dos parlamentares, até mesmo com a população durante as sessões. Diante da repercussão negativa, a proposta acabou sendo momentaneamente retirada para revisão.
Caso fosse aprovado, o descumprimento da norma resultaria em advertência ao parlamentar infrator e, em caso de reincidência, aplicação de penalidades previstas no regimento interno da Casa.
Exemplos pelo Brasil
A iniciativa de restringir o uso de celulares em plenário não é inédita no país. Em uma busca na internet, encontramos casos de legislativos municipais pelo Brasil que já implantaram ou tentaram implantar projeto semelhante.
Em 2019, a Câmara Municipal de Cascavel (PR) aprovou uma resolução que proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos para atividades que não estejam relacionadas à sessão, após reclamações de distrações e uso de redes sociais durante as votações.
Na Câmara de São José do Rio Preto (SP), houve discussão sobre o tema após vereadores serem flagrados em transmissões ao vivo utilizando aplicativos enquanto discursos eram feitos na tribuna. Embora não tenha havido proibição formal, a Mesa Diretora emitiu recomendações de conduta.
Em 2021 na Câmara de Ponta Grossa (PR), um projeto semelhante gerou debates intensos entre os parlamentares. A justificativa era evitar a perda de concentração durante as sessões, mas alguns vereadores alegaram que o celular é ferramenta de trabalho, sobretudo para comunicação com assessores e imprensa.
A Câmara de Piracicaba (SP), também discutiu a restrição após críticas da população sobre vereadores distraídos mexendo no celular enquanto cidadãos utilizavam a tribuna popular.
A medida reacende uma discussão mais ampla sobre até que ponto o uso de celulares em plenário compromete os trabalhos legislativos. Defensores da lei sobre restrição do uso defendem que o uso do aparelho durante as sessões prejudica a imagem da instituição e pode soar como desrespeito ao público presente ou que acompanha as sessões pela internet. Para os contrários a lei, o uso do celular durante as sessões serve para acessar documentos, consultas rápidas e comunicação com pessoal de apoio legislativo.
Em Novo Horizonte do Norte, o projeto ainda possivelmente voltará a pauta com ajustes no texto para conciliar disciplina com liberdade de atuação.
Fonte: Porto Noticias
