A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou nesta quinta-feira (16), o Requerimento (REQ 84/2021) que solicita a Agência Nacional de Saúde (ANS), a edição de nova Portaria que limite o valor de cobrança mensal de coparticipação, pelos Planos de Saúde. O Requerimento aprovado é de autoria da deputada federal Professora Rosa Neide (PT-MT) e do deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP).
O Requerimento aprovado indica ao Poder Executivo para sugerir ao Ministério da Saúde, via ANS a edição de nova Portaria, nos mesmos termos da Portaria 433/2018, revogada pela Agência.
Demanda de famílias de Cuiabá
No último dia 06, a deputada Professora Rosa Neide se reuniu em Cuiabá, com mães e pai de filhos que fazem tratamento de alto custo, via plano de Saúde da Cooperativa Unimed Cuiabá. Eles relataram que desde que a Portaria 433 foi revogada passaram a receber faturas mensais com valores exorbitantes. Cerca de 300 famílias em Mato Grosso estão sofrendo com essa situação.
“Há famílias com faturas de R$ 30 mil devido à coparticipação. São cobranças abusivas que não temos condições de pagar. Nossos filhos correm o risco de ficarem sem o tratamento e muitos virem a óbito”, afirmou Diony de Souza, na reunião com a deputada. Diony é mãe de criança que faz tratamento de autismo.
Professora Rosa Neide e Alexandre Padilha também apresentaram Requerimento na Comissão de Seguridade Social e Família.
A deputada Rosa Neide comemorou a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e espera que o mesmo ocorra na Comissão de Seguridade Social e Família. “Nossa luta é para sensibilizar o Parlamento e o governo para que edite nova Portaria. Não é justo que as famílias continuem sendo prejudicadas por essas cobranças abusivas de coparticipação”, finalizou.
Volney Albano
Assessoria de Imprensa
