Home Política Comissão de Educação aprova convocação de Paulo Guedes para que explique não cumprimento da lei da conectividade

Comissão de Educação aprova convocação de Paulo Guedes para que explique não cumprimento da lei da conectividade

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A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (14) Requerimento 131/2021, da deputada federal Professora Rosa Neide (PT), para que o ministro Paulo Guedes preste esclarecimentos sobre o não cumprimento da lei 14.172/2021, a chamada lei da conectividade.

Em discurso na Comissão, Rosa Neide defendeu o comparecimento do ministro ao Colegiado. “A lei foi aprovada no Congresso, o presidente vetou, nós derrubamos o veto e agora o governo vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando questões econômicas, para não cumprir o que essa Casa aprovou em benefício dos estudantes. O ministro precisa se explicar”, disse.

De autoria da deputada Rosa Neide, a lei 14.172 (originária do PL 3477/2020) destina R$ 3,5 bilhões da União, para Estados, Distrito Federal e municípios investirem em internet gratuita e compra de equipamentos para professores e alunos de escolas públicas desenvolverem aulas remotas, devido a pandemia.

O governo Bolsonaro vetou a lei na íntegra, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O presidente sancionou a lei, mas em seguida ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo Tribunal Federal (STF).

 

Volney Albano/Assessoria 

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