Governo pode demitir servidores comissionados e efetivos após sofrer frustração de receita

O governo de Mato Grosso teve arrecadação menor do que a prevista para o primeiro quadrimestre do ano de 2019. Isso foi ocasionado pela frustração da receita tributária do Estado e das transferências correntes, ou seja, recursos oriundos do Governo Federal. Com isto, não está descartada a demissão de 20% dos servidores comissionados e também de efetivos.

Em consequência da frustração, o limite permitido para o gasto com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal ficou acima do permitido na legislação, atingindo o patamar de 61,72%.

Mesmo com os cortes no número de servidores comissionados, funções gratificadas e contratadas, com uma redução de R$ 413 milhões, que representou uma economia de 11,9%, comparado ao previsto para ser gasto em 2019 na Lei Orçamentária Anual (LOA) – previsão era de R$ 3,9 bilhões e foi gasto R$ 3.487,70 bilhões-, o Estado estourou não só o limite previsto em Lei para o gasto com pessoal do Executivo, mas para o pagamento de salário de todos os funcionários públicos dos Poderes de Mato Grosso.

Caso o governo não retorne aos limites previstos em Lei (60% da Receita Corrente Líquida), poderão ser tomadas medidas como demissão de 20% dos servidores comissionados e, se mesmo assim não houver surtido efeito, poderão ocorrer demissões de servidores efetivos.

De acordo com os dados da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), estava previsto na LOA que o Estado teria uma arrecadação de R$ 7.225,5 bilhões, nos primeiros quatro meses do ano, contudo esse valor foi de R$ 7.194,2 bilhões.

Na transferência de recursos de origem federal, os valores foram enviados a menor para o Estado. A previsão era de uma arrecadação de R$ 1.716,7 bilhão, e foi repassada a quantia de R$ 1.543,2, uma frustração de receita de 10,1%.

 

 

Fonte :

Olhar Direto

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