Juíza nega “condenação automática” de José Riva e Humberto Bosaipo por fraude com 44 empresas fantasmas
A juíza da Vara de Ações Coletivas do Tribunal de Justiça (TJMT), Celia Vidotti, absolveu os ex-presidentes da Assembleia Legislativa (ALMT), José Riva e Humberto Bosaipo, que respondem por um suposto desvio de R$ 6,8 milhões no órgão, por meio de 44 empresas fantasmas. Conforme a denúncia, derivada da operação “Arca de Noé”, 106 cheques da AL à empresas que só existiam “no papel” teriam sido repassados para o pagamento de dívidas de campanha.
A juíza Celia Vidotti revelou em decisão publicada nesta segunda-feira (2), entretanto, que a denúncia do Ministério Público do Estado (MPMT) foi frágil e inconsistente.
“Ao compulsar os documentos acostados aos autos, especialmente os documentos indicados pelo próprio Ministério Público na petição inicial bem como aqueles juntados verifica-se divergência substancial quanto à identificação das empresas apontadas na inicial e os documentos que constam nos autos”, analisou a magistrada.
Celia Vidotti também lembrou que o fato de outros processos derivados da operação “Arca de Noé” serem julgados na Vara de Ações Coletivas não autoriza uma condenação “automática”.
“Os cheques, cujas cópias instruíram a petição inicial, embora alguns deles estejam nominais as empresas supostamente fraudulentas, em nada coincidem com a narrativa da inicial no que se referem à numeração, valores, datas de compensação, ou seja, não há correlação entre a narrativa inicial e os documentos apresentados pelo requerente. Embora existam vários processos semelhantes a este em trâmite nesta Vara Especializada, este fato não autoriza o reconhecimento do ato de improbidade imputado aos requeridos de forma automática”, analisou a juíza.
O processo derivado da operação “Arca de Noé” aponta que a denúncia específica que supostamente envolveu as 44 empresas fantasmas teriam ocorrido no segundo semestre do ano 2000. Os valores eram desviados para o pagamento de dívidas de campanhas eleitorais que políticos de Mato Grosso tinham com o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro, dono da Confiança Factoring.
Fonte: Folha Max/DIEGO FREDERICI
