Para equipar UTIs e adquirir respiradores e equipamentos de proteção individual a profissionais da saúde, a Justiça e Ministério Público do Trabalho reverteram recursos de condenações aos municípios de Juína e Juara.
A iniciativa é para agregar às ações de prevenção ao novo coronavírus (Covid19) no Norte de Mato Grosso. Os valores advêm de Ações Civis Públicas e termos de Ajustamento de Condutas, movidos pelo Ministério Público do Trabalho na região.
Estas são as primeiras destinações feitas pela Justiça do Trabalho mato-grossense para o combate à pandemia.
Na segunda-feira (23), a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho em Mato Grosso (TRT/MT) recomendou aos juízes do trabalho, respeitada a autonomia jurisdicional e conveniência de cada unidade e magistrado, que priorizassem a liberação dos valores disponíveis para esse fim.
Juara
Na destinação para Juara, o juiz estabeleceu que a quantia deve ser utilizada na compra de materiais e custeio de medidas de proteção coletiva e aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs).
A prioridade absoluta é para profissionais da saúde e aperfeiçoamento da rede de atendimento do SUS no combate ao coronavírus. Dentre as aquisições citadas, estão equipamentos para UTI, como ventilador pulmonar (respirador), monitor e camas.
A decisão impõe ainda que a Secretaria de Saúde de Juara apresente plano de ação para enfrentamento à pandemia, com as medidas adotadas para evitar a proliferação do vírus na localidade.
A exigência, que atende pedido do MPT, inclui também que seja informada a articulação com o Governo Estadual visando à adoção de medidas coordenadas para o recebimento de materiais de apoio aos profissionais da saúde pública e de outros, como os demais servidores municipais e terceirizados que permanecerem trabalhando de forma presencial.
Juína
Na liberação para Juína, a Justiça determinou que a quantia deve ser aplicada na aquisição de equipamentos a serem utilizados para suprir 10 leitos de terapias intensivas, voltadas para problemas respiratórios graves.
Em contrapartida, o município se obrigou, por meio de Termo de Compromisso, a adotar medidas imediatas de proteção aos servidores, dando prioridade aos profissionais da área de saúde.
As medidas deverão alcançar, ainda, os demais trabalhadores da Administração municipal que permanecerem atuando de forma presencial, incluindo os terceirizados e demais prestadores de serviços.
O termo também prevê que o município garantirá pessoal suficiente para atuar nos leitos de UTI, assegurando ainda mobiliário, medicamentos e demais insumos durante todo o período em que se mantiver a situação de emergência.
Por fim, as prefeituras devem enviar comunicado das destinações aos promotores para que possam auxiliar na fiscalização do uso dos recursos e da prestação de contas.
