MPE investiga secretária estadual de educação por suspeita de contratação ilegal

O Ministério Público Estadual instaurou um inquérito civil público para investigar a secretária de Estado de Educação Marioneide Kliemaschewsk pela suspeita de contratação ilegal de servidores sem concurso público, em fevereiro do ano passado, ainda na gestão do governador Pedro Taques (PSDB), do qual ela é remanescente.

Segundo portaria assinada pelo promotor Arnaldo Justino da Silva, a Secretaria contratou professores temporários e outros profissionais da Educação, sem que tais casos se enquadrassem naqueles em que se justifica a contratação a título precário pelo poder público.

Ainda conforme o documento, a contratação se deu em detrimento de candidatos que haviam sido classificados em um concurso público realizado em 2017.

“Foram designados profissionais temporários para atendimento não só de casos de substituição, mas também para ocupar cargo proveniente de aposentadoria, remoção, complementação temporária do quadro administrativo, vagas essas que, em tese, não se enquadram nas hipóteses permitidas para firmar contrato temporário”, escreveu o promotor de Justiça.

“Contudo, no caso em apreço (…) pode-se dizer que há verossimilhança de que servidores temporários estão sendo nomeados em situações não excepcionais, mas aparentemente, em várias hipóteses de cargo vago destinado a servidor efetivo, de modo que é necessária a instauração de investigação para melhor averiguar possível preterição de candidatos classificados no concurso 01/2017/SEDUC, cuja vigência expira-se em 22 de janeiro de 2020”, consta na portaria.

Com forme o promotor, a preterição é conduta irregular e existe forte indício de improbidade administrativa em razão de uma suposta violação dos princípios da legalidade e moralidade administrativa.

“Ante o arcabouço probatório já reunido nos autos, designo o dia 11/04/2019, às 14h30min, para oitiva da Secretária de Estado de Educação, Marioneide Angelica Kliemaschewsk, devendo a Coordenação providenciar a sua notificação para comparecimento no Gabinete desta 9ª Promotoria de Justiça Cível, para prestar esclarecimentos, podendo, querendo, ser acompanhado por advogado”.

Outro lado

A assessoria de imprensa da Seduc informou que deverá se posicionar nas próximas horas.