A prefeitura de Porto dos Gaúchos realizou na tarde desta quarta-feira dia 14 de abril audiência pública para apresentação das propostas para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2022.
Em virtude das medidas de enfrentamento da pandemia causada da covid-19, a audiência foi realizada de forma remota e transmitida ao vivo pela página oficial da Prefeitura no youtube
O contador da prefeitura, Noalis Ferreira apresentou a audiência pública, e explanou a importância da realização e da participação da população. “É a oportunidade que a sociedade tem de entender esse processo de planejamento e dar sua opinião. É traves da LDO que são alocados todos os recursos para as despesas do município. É a fase inicial para elaborar a proposta para o exercício de 2022. São os primeiros passos, e futuramente se transforma em lei, e quem sabe sua sugestão se transforma em algo definitivo para o município”, destacou.
A Audiência Pública da LDO é obrigatória e está prevista no artigo 165 da Constituição Federal. É através dela que a população participa do planejamento orçamentário do município, ofertando sugestões e apresentando demandas que poderão ser adicionadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) que é o ordenamento onde é estabelecida de forma detalhada a maneira como os recursos públicos serão aplicados em favor da população no próximo ano.
A projeção para despesas com pessoal em 2022 é de mais de R$ 19 milhões, segundo a apresentação. Para investimentos, obras e outras despesas, a previsão de sobra é em torno de R$ 17,200 milhões.
Assista a Audiência…
Fonte: Porto Noticias
