O governo do estado de Mato Grosso publicou na última sexta-feira (12.07) no Diário Oficial do Estado o decreto que regulamenta a Lei Estadual nº 10.861 das Parcerias Sociais celebradas entre o Estado e as Organizações da Sociedade Civil (OSC) na área de infraestrutura, as chamadas PPPs Sociais.
Com a normatização da lei em vigor, o governo do estado já pode agora por exemplo firmar a parceria com Associação de Produtores Beneficiários da MT-220, que ficará responsável por captar recursos de contrapartida para ajudar o governo na pavimentação do trecho de 65-km de terra entre o trevo de Novo Paraná em Porto dos Gaúchos e o trevo de Tabaporã.
As parcerias vão permitir a construção de mais de mil quilômetros de asfalto com garantia de manutenção num perÃodo de 10 anos de vigor das parcerias onde os produtores participam colocando a contrapartida. Após concluÃda a obra de asfalto, a associação poderá cobrar pedágio para garantir a conservação da via.
Com a legislação, o estado fará investimento em rodovias, que são de interesse público, mas que também combina com interesse de um grupo de produtores, de proprietários de terra, a exemplo do trecho de 65-km da MT-220 entre Porto dos Gaúchos e Tabaporã.
Conforme o vice governador Otaviano Pivetta, já são pelo menos 30 associações interessadas na parceria com governo para este fim em todo o estado.
Até o final do ano a Secretaria de Infraestrutura deve publicar três editais de chamamento público para dar inÃcio aos trabalhos. O primeiro deles vai trazer 10 iniciativas de parceria, num total de 498 km de rodovias.
Atualmente, já existem em análise na secretaria 23 iniciativas de parcerias propostas por associações que preveem a pavimentação total de 1,249 mil quilômetros de estrada de chão, o que deve beneficiar de forma direta 26 municÃpios mato-grossenses e mais uma dezena indiretamente.
