Simcar tem balanço negativo em 2019, aponta AMEF

O volume de problemas envolvendo o Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) é apontado pela Associação Mato-grossense dos Engenheiros Florestais (AMEF) como o responsável pelos atrasos para a questão ambiental e para a regularização fundiária no Estado em 2019.

Para o presidente da AMEF, o engenheiro florestal Benedito Carlos de Almeida, a principal questão está na origem, quando Mato Grosso voltou a ter a gerência sobre o cadastro rural e criou o Simcar. Segundo ele, o órgão ambiental vendeu aos produtores rurais a ideia de que o Simcar era apenas um cadastro, quando, na realidade, trata-se de um sistema muito mais complexo, que virou um grande problema para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).

“Nós, engenheiros, que somos técnicos, entendemos a complexidade de se gerar o CAR. Ao fazermos a proposta do projeto para o produtor rural, com o valor real para elaborar o cadastro, esse produtor não quer, porque acreditou que se tratava de um simples cadastro e não entende o valor cobrado. E há vários outros problemas, como sobreposição de áreas e análises equivocadas”, explica Benedito de Almeida.

Com o objetivo de melhorar e destravar as análises do CAR, a Sema contratou 59 analistas e inaugurou uma nova unidade da Coordenadoria de Cadastro Ambiental Rural para dar vazão às análises e validações dos registros, em cumprimento a um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) firmado entre o governo e o Ministério Público.

Apesar dos esforços, para o presidente da AMEF essa ação foi paliativa e não resolve a questão principal. Ele afirma que muitos dos analistas contratados pela Sema não têm registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (CREA-MT). “É importante destacar que o analista precisa ter domínio técnico para analisar uma imagem de satélite e um domínio de análise documental, por causa da complexidade que é Mato Grosso com três biomas (Amazônia, Cerrado, Pantanal). Os analistas com deficiências técnicas e recém-formados não entregam análises criteriosas”.

Benedito de Almeida afirma ainda que há outro agravante. “A Sema tem um procedimento operacional padrão (POP) que é adotado nas análises. No entanto, esse POP não está disponível para os usuários do sistema (engenheiros florestais). Assim, ao protocolar um projeto de CAR, por exemplo, tentando ser o mais técnico possível, o POP aponta uma incompatibilidade desconhecida, ou seja, nós entramos com o processo de um jeito e a Sema analisa de outro. Isso gera um monte de pendência e está sendo improdutivo. Além disso, as imagens de satélite contratadas pelo governo não estão disponíveis para o usuário”.

Em junho passado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso chegou a realizar audiência pública sobre os problemas no Simcar, pois, até então, cerca de 60 mil propriedades aguardavam a emissão do cadastro e pelo menos 100 mil propriedades possuíam pendências com relação à regularização por meio do sistema.

Segundo o engenheiro florestal, atualmente, a capacidade da Sema de validar o CAR não chega a um por dia. Considerando que a base de dados da Sema possui mais de 85 mil cadastros e cerca de 180 mil propriedades em Mato Grosso precisarão, em algum momento, passar pelo cadastro, para a AMEF, o cenário é preocupante.

“A conta é simples, a Sema vai levar mais de 240 anos, com esse ritmo e essa metodologia, para validar os CARs das propriedades de todo o Mato Grosso! Para se ter uma ideia do problema, nós observamos que a Sema está anotando pendências em área intacta, 100% fechada. Então, o CAR, para nós, engenheiros florestais, técnicos responsáveis, é uma dor de cabeça, quando deveria ser uma ação de sustentabilidade e de valorização dos ativos ambientais. Enquanto o regramento não for claro e a Sema não apresentar os POPs, e enquanto não houver automação, tecnologia e menos burocracia, a gente não vai falar a mesma língua e o prejudicado será o povo mato-grossense e o meio ambiente”, conclui Benedito de Almeida.