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TCE emite parecer pela aprovação das Contas de Governo de 2020 da prefeitura de Porto dos Gaúchos

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As contas de governo de 2020 da prefeitura de Porto dos Gaúchos, sob responsabilidade do ex-prefeito Moacir Pinheiro Piovesan, receberam parecer prévio favorável à aprovação do Tribunal de Contas do Estado – TCE.

As contas foram julgadas na ultima terça-feira dia 23 de novembro pelo pleno, que seguiu parecer prévio favorável à aprovação relatadas pelo conselheiro Sérgio Ricardo.

A princípio, a secretaria de controle externo emitiu relatório técnico preliminar apontando 06 irregularidades com 10 sub itens, sendo 01 de natureza gravíssima e os demais de natureza grave. Citado, o ex-prefeito apresentou sua defesa, que após analise, concluiu-se pela permanência de 02 irregularidades. Novamente citado, a defesa de Moacir Piovesan apresentou alegações finais, e o Ministério Publico de Contas opinou pela emissão de parecer prévio favorável a aprovação das contas de governo exercício de 2020 da prefeitura de Porto dos Gaúchos, apenas com recomendações.

O relator conselheiro Sério Ricardo, constatou que ao analisar o balanço geral da prefeitura de Porto dos Gaúchos, verificou o cumprimento dos percentuais e limites constitucionais fiscal e investimentos nas politicas publicas de educação e saúde, assim como em relação aos repasses ao poder legislativo; ”Concluo portanto que a irregularidade mantida, ainda que de natureza grave, embora deva ser repreendida não se afigura potencialmente capaz de influenciar negativamente no mérito das contas a ponto de implicar em parecer prévio contrário a aprovação. Diante do exposto acolho o parecer do Ministério Público de Contas e voto pela emissão de parecer prévio favorável a aprovação das contas de 2020 da prefeitura de Porto dos Gaúchos”, destacou.

O parecer do relator foi acompanhado por unanimidade em votação plenária.

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Fonte: Porto Noticias

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