Vereadores aprovam criação da Escola Legislativa na Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos

Os vereadores de Porto dos Gaúchos aprovaram, no último dia 4 de maio, o projeto de resolução de autoria da presidente da Câmara Municipal, Priscila de Moura, que institui a Escola do Legislativo “Afonso Rafael da Silva”, vinculada administrativamente à Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal.

A iniciativa tem como principal objetivo promover a formação, a capacitação e a qualificação de agentes públicos, além de fortalecer a cidadania e ampliar a participação da população nas ações legislativas do município.

De acordo com o projeto aprovado, a Escola do Legislativo poderá desenvolver suas atividades utilizando os recursos humanos, materiais e tecnológicos já disponíveis na Câmara Municipal. O texto também prevê a realização de parcerias e intercâmbios com outras Escolas do Legislativo, além de cooperação técnica com instituições de ensino superior, órgãos públicos e entidades da sociedade civil.

Entre as atribuições da nova unidade está a coordenação e execução de programas institucionais voltados ao fortalecimento da democracia municipal. Entre eles estão o Programa Vereador Mirim, o Programa Câmara Jovem e ações de Educação para a Cidadania, que deverão aproximar ainda mais a população, especialmente os jovens, das atividades do Poder Legislativo.

Conforme estabelece a resolução, a Coordenação-Geral da Escola do Legislativo será exercida por um servidor designado por ato da Mesa Diretora. As funções desempenhadas no âmbito da escola não terão remuneração adicional.

O Corpo Técnico e de Instrutores será formado prioritariamente por servidores da própria Câmara Municipal, podendo também contar com a participação de voluntários e profissionais cedidos por instituições parceiras.

Segundo a vereadora presidente Priscila de Moura, a criação da Escola do Legislativo representa um avanço importante para a qualificação do serviço público e para o fortalecimento da participação cidadã no município.