O procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, José Antônio Borges, afirmou que os prefeitos que descumprirem o decreto estadual nº 874/2021 – que prevê quarentena aos municípios com risco muito alto de contágio pela covid-19 – serão penalizados e assegurou que “ninguém está acima da lei”.
O apontamento foi feito após o chefe do Ministério Público acionar a Justiça por meio de uma reclamação solicitando o afastamento do prefeito de Campo Novo do Parecis, Rafael Machado (PSL), na manhã desta terça-feira (30). A ação se deu depois de o gestor afirmar à imprensa local que não iria cumprir a quarentena na cidade.
“Ninguém está acima da lei. Se existe um decreto do governo que está vigente, gravado e confirmado pelo TJ, tem que ser cumprido. Prefeito que não cumprir será responsabilizado nos dois níveis, criminal, improbidade administrativa”, afirmou o procurador-geral.
Conforme noticiado, a determinação judicial pelo cumprimento obrigatório do decreto foi proferida pela presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, na segunda-feira (29). Na determinação, a magistrada sustenta sua decisão baseada nos altos índices da pandemia no Estado e justifica a medida diante da existência de decretos “inconciliáveis”.
Com a decisão do Tribunal de Justiça, o decreto publicado pelo Estado na última semana, que prevê quarentena às 50 cidades classificadas com risco muito alto de contágio, deve ser cumprido integralmente. Na norma, em caso descumprimento, caberá aos órgãos de controle a adoção das medidas cabíveis.
Fonte: Gazeta Digital/Khayo Ribeiro
