Terá início no próximo mês, em setembro de 2022, a Portaria número 462 sobre a Política de Inovação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), que norteará as ações do Comitê para promover a inovação por meio da criação de serviços, produtos, tecnologias e processos para toda a indústria cacaueira do Brasil.
Segundo a Organização Internacional do Cacau (International Cocoa Organization, sigla ICCO), o Brasil ocupa atualmente o sexto lugar na produção de cacau no mundo. Conforme o Censo Agropecuário realizado no ano de 2017, existem mais de 93.000 empreendimentos produtores de cacau no Brasil. Estes empreendimentos se concentram principalmente nos estados do Pará e da Bahia, que somados, respondem por 96% da produção brasileira.
O diretor da Política de Inovação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, Waldeck Araújo, informa que a política incentivará a busca por recursos de estudos e novidades sobre o cacau e a exposição de ideias a órgãos brasileiros e também mundiais.
A Política de Inovação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, no ano de 2020, foi reconhecida como Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT). Segundo o diretor Waldeck Araújo, para ser considerada uma Instituição de Ciência e Tecnologia completa, é preciso publicar um planejamento de inovação conforme exigido por lei. Com esse marco legal, é admissível usar leis inovadoras ou ‘Lei de Inovação’ para participar de convites públicos, por exemplo, para produzir insumos biológicos para combater a praga vassoura-de-bruxa, doença que mais afeta as plantações de cacau em território brasileiro.
Para aperfeiçoar as estruturas institucionais de incentivo à inovação, a Política de Inovação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, por meio de programas específicos de promoção e orientação criados e regidos por normas e leis, será a responsável para ajudar, apoiar e facilitar as atividades pautadas ao aumento, aprimoramento, gestão e disseminação de soluções agropecuárias e sua disponibilização à sociedade.
A Ceplac também possuirá um Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT) com a finalidade de inovar e proteger os inventos criados dentro e fora da Comissão, e também a sua transferência para os fabricantes, com o propósito de auxiliar no aperfeiçoamento na tecnologia e ciência.
O Decreto nº 10.253, divulgado no ano de 2020, fez com que a Política de Inovação da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira deixasse de ser responsável pela promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER). No entanto, a Ceplac continua apoiando a Assistência Técnica e Extensão Rural indiretamente por meio de convênios cooperativos para a capacitação de técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e igualmente para outros órgãos de diversos setores governamentais e cooperativas.
Método de mecanização e benfeitorias para o setor
Além dos estudos e novidades, uma das prioridades é impulsionar a mecanização pós-colheita da indústria cacaueira. Conforme a Comissão, o Brasil é considerado o único país com uma cadeia completa do cacau dentro de suas fronteiras, iniciando com a produção até o consume pela população do chocolate, incluindo a produção de cosméticos.
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