Conciliadores do Poder Judiciário mato-grossense reclamam das mudanças nos parâmetros da remuneração do cargo proposto pelo Tribunal de Justiça. Apontam que, para receber uma remuneração bruta de pouco mais de R$ 2,6 mil (teto da função), precisaram fazer centenas de audiências por mês e temem pela precarização do serviço. A fala dos trabalhadores vai na contramão do discurso da presidente, a desembargadora Maria Helena Póvoas, que tem defendido a conciliação para evitar conflitos e diminuir a demanda da Justiça Estadual.
Os trabalhadores, que não quiseram se identificar por temer represálias, explicam que atuam como conciliadores depois de passar por um processo seletivo, que garantem o serviço por quatro anos. Eles mantêm um contrato de serviço e, por isso, não tem acesso aos direitos trabalhistas, como FGTS ou seguro desemprego. O ganho por remuneração é apenas por produtividade.
Eles explicam que, pelo provimento nº 40 de 2008, eles conseguiam atingir o limite de R$ 2.692,71, do cargo efetivo de técnico judiciário (Classe A, Nível 1, do DGA), com 30 audiências. Contudo, em outubro de 2021, o Tribunal de Justiça alterou esses parâmetros. Os conciliadores temem ainda mais a precarização do trabalho com a nova metodologia de remuneração.
Veja decisão
O retorno por audiência diferencia com o resultado. Se as partes do processo entram em acordo, o conciliador pode receber até 1% do salário do técnico judiciário. Caso contrário, ou se o réu ou autor ou ambos não compareceram à audiência, ele recebe 0,25% desse valor.
Os conciliadores indignados apontam que receberão R$ 26,92 por audiências com acordo, e apenas R$ 6,73 no segundo tipo. Calculam que, para atingir o teto da remuneração do cargo, precisarão fazer 100 audiências com resultado positivo por mês, ou aproximadamente 400 onde não houver acordo. “Isso é impossível de concluir”, reclamam.
Em nota divulgada à imprensa, os conciliadores apontam que os pagamentos feitos pelo TJ “desconsidera a realidade das comarcas que possuem pouca demanda”, como as do interior. Por outro lado, onde as audiências são de assuntos mais delicados, como assuntos familiares, crimes ou acidentes de trânsito, elas são mais longas. Destacam ainda que o Tribunal também não considerou o recesso forense, que também impacta na remuneração deles.
“Nesse cenário, caso um conciliador que trabalhe o mês inteiro em uma vara de família, fazendo 30 (trinta) audiências por exemplo, o que é comum nesses Juízos, caso houvesse acordo em todos os processos, este conciliador receberia aproximadamente R$ 807,60 pelo mês de trabalho. Ou seja, o Tribunal estaria remunerando boa parte dos conciliadores com menos de um salário mínimo”, apontam.
Os conciliadores formaram uma comissão e, em novembro de 2021, chegaram a protocolar um documento para alterar a situação. Segundo os trabalhadores, eles não tiveram sucesso em negociar com o corregedor-geral, o desembargador José Zuquim Nogueira. O magistrado chegou a apontar que, caso algum conciliador esteja descontente com as novas medidas, eles serão descredenciados por conveniência do TJ, ou seja, por livre vontade dos desembargadores.
Na nota, os conciliadores lamentaram a decisão de Zuquim e destacaram a sua importância para alcançar bons números em acordos processuais, evitando ainda mais a judicialização de casos.
Nesta quarta (12), os conciliadores protocolaram um pedido de reunião com Zuquim para tentar explicar, expor a situação deles e reiteram que não é objetivo causar transtornos ao TJ e sim ser ouvidos e ter a demanda atendida.
A reportagem do RD News entrou em contato com o Tribunal de Justiça, que irá se posicionar sobre o tema.
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