Com a descentralização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), o município de Porto dos Gaúchos, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo (SEMATUR), passou a ter competência sobre várias atividades, que agora são passiveis de licenciamento ambiental.
Atividades consideradas de pequeno e médio impacto ao meio ambiente, situadas dentro do perímetro do município, agora são fiscalizadas e liberadas pela prefeitura em conformidade com a legislação estadual e municipal
Visando atualizar a lei de taxas ambientais, e diante o desenvolvimento do município com a demanda por licenciamentos ambientais crescendo, o poder executivo de Porto dos Gaúchos encaminhou a câmara de vereadores através da Sematur um projeto de adequação a legislação para melhor atender aos empreendedores.
O projeto que dispõe sobre os procedimentos de lançamento e cobrança das taxas decorrentes da prestação de serviço público, e exercício do poder de polícia em matéria de fiscalização ambiental no âmbito do município, foi aprovado pelos vereadora na última segunda-feira (24 de outubro).
Atividades minerais; agropecuárias; florestais; de aquicultura; de infraestrutura e relacionadas aos resíduos sólidos, agora são licenciadas pela SEMATUR, mediante fiscalização e apresentação de toda documentação pertinente ao projeto.
Já os licenciamentos de atividades consideradas de grande impacto ambiental (como a de um curtume por exemplo), continuarão sob a responsabilidade da SEMA estadual.
A descentralização dos licenciamentos ambientais de baixo e médio impactos, aderido pelo município, facilitará a instalação de novos empreendimentos em Porto dos Gaúchos.
Fonte: Porto Noticias
