Na quarta-feira (8), o Plenário do Senado aprovou projeto de lei complementar que autoriza a recriação do antigo DPVAT, que agora passará a se chamar SPVAT(Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito).
O SPVAT garante indenização às vítimas de acidente de trânsito por morte ou invalidez permanente parcial e total.
O projeto também vai permitir ao governo federal antecipar um crédito suplementar de cerca de R$ 15,7 bilhões no Orçamento. O valor arrecado irá para um fundo gerido pela Caixa Econômica Federal.
O projeto segue para sanção presidencial.
Entre os três senadores mato-grossenses, apenas Jayme Campos (União Brasil) foi favorável ao projeto. Já Margareth Buzetti (PSD) e Wellington Fagundes (PL) votaram contra a volta do seguro obrigatório.
Redação