Ministério Público Federal (MPF) instaurou investigações sobre emendas PIX destinadas para municípios de Mato Grosso que totalizam pelo menos R$ 10,5 milhões Os procedimentos investigativos buscam identificar irregularidades nos repasses destinados pelos congressistas, garantindo aplicação adequada dos recursos públicos.
A modalidade chamada de emenda PIX, estabelecida pela Emenda Constitucional 105/2019, permite o envio direto de verbas aos entes federativos sem a necessidade de convênios ou projetos específicos. Segundo a Procuradoria- Geral da República (PGR), isso favorece práticas de corrupção e dificulta a fiscalização por órgãos como Tribunal de Contas da União (TCU).
No entanto, entrou em vigor no final do mês de novembro a Lei Complementar 210/2024. O texto torna mais transparente as regras para a proposição e execução das emendas feitas por deputados federais e senadores na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
Entre os congressistas de Mato Grosso com emendas PIX sobre investigação está Coronel Fernanda (PL) com R$ 2,2 milhões destinados para três municípios, sendo eles Cocalinho, Chapada dos Guimarães e Alto Boa Vista.Já o senador Jayme Campos (União Brasil) destinou R$ 4,6 milhões, contemplando Querência, Nova Bandeirantes, Aripuanã e Cáceres.
O deputado federal Coronel Assis (União Brasil) fez a destinação de R$ 1,4 milhão para Várzea Grande. E odeputado federal Emanuelzinho (MDB) destinou R$ 1 milhão em emenda Pix para Pontal do Araguaia.
O MPF também investiga destinação de emenda PIX para outros municípios. A lista inclui Alto Paraguai, Araguaiana, Brasnorte, Feliz Natal Ipiranga do Norte, Nova Olímpia, Planalto da Serra, Porto Estrela, Rondonópolis, Sinop e Tesouro.
Novas regras
Entrou em vigor no final do mês de novembro a Lei Complementar 210/2024. O texto torna mais transparente as regras para a proposição e execução das emendas feitas por deputados federais e senadores na LOA de 2025. A nova lei foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República Lula (PT) após intervenção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que chegou a bloquear a destinação das emendas por falta de transparência e rastreabilidade.
Agora, as emendas deverão destinar recursos a projetos e ações estruturantes para a unidade federativa representada pela bancada. O texto deixa claro que é vedada a individualização de ações e projetos para demandas individuais dos seus membros.
Jacques Gosch/RD News
