Na noite de quinta-feira, dia 02 de junho de 2022, acadêmicos da Unemat Campus de Juara se reuniram em uma manifestação pelo centro da cidade, empunhando faixas e cartazes em protesto contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 206/2019, que propõe cobrança de mensalidade em universidades públicas.
Durante o manifesto em Juara, os acadêmicos contaram com apoio de professores, e da vereadora Luciane Bündchen de Porto dos Gaúchos que manifestou apoio aos acadêmicos e participou do ato.
A deputada federal Professora Rosa Neide (PT) uma das contrarias a proposta, protocolou no ultimo dia 30 de maio na Câmara Federal, Requerimento 46/2022, com solicitação de realização de seminário para debater a cobrança de mensalidades nas Universidades Públicas. Caso aprovado, o seminário ocorrerá na Comissão de Educação.
Para a deputada Rosa Neide, a Proposta é inconstitucional e visa a privatização, com a volta da elitização do ensino superior público no Brasil.
A parlamentar afirma ainda que “o processo Constituinte garantiu a gratuidade da educação pública na Carta Magna e esta é uma conquista da sociedade, absolutamente atual e necessária para garantir inclusão”. Por isso destaca a importância do debate com a comunidade acadêmica, os estudantes e toda a sociedade quais os reais objetivos do governo, em propor cobrança de mensalidade nas Universidades Públicas
A base aliada do governo Bolsonaro pautou a PEC para ser votada no ultimo dia 24 de maio na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porém, o projeto foi retirado de pauta, e parlamentares da oposição e do governo chegaram a um acordo para adiar a discussão até o próximo ano.
O autor da PEC é o General Peternelli (PSL-SP).
Fonte: Porto Noticias
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