Foi juntada na última quarta-feira (14) uma petição de recurso de sentença, contestando a condenação de 15 anos de prisão em regime fechado do produtor rural Paulo Faruk de Moraes por ter matado o engenheiro agrônomo Silas Henrique Palmieri Maia com um tiro na cabeça em 2019, em Porto dos Gaúchos. O recurso ainda não foi avaliado.
O julgamento, pelo Tribunal do Júri, ocorreu no último dia 7 de fevereiro. O Conselho de Sentença, por maioria de votos, condenou o réu Paulo Faruk de Moraes por homicídio, com a qualificadora de “recurso que dificultou a defesa da vítima”.
O juiz Fabrício Savazzi Bertoncini, da Vara Única de Porto dos Gaúchos, definiu a pena em 15 anos de prisão em regime inicial fechado. No entanto, o magistrado concedeu a ele o direito de recorrer em liberdade. Nos autos consta que no dia 14 houve juntada de petição de recurso de sentença.
“Está respondendo ao processo em liberdade e, desde então, não criou nenhum embaraço para o deslinde do feito, não se verificando a presença dos pressupostos e requisitos autorizadores da decretação da prisão preventiva”, pontuou o juiz na leitura da sentença.
Redação
