O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou no dia 18 de março de 2022, a adesão do Serviço de Inspeção Estadual da Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo (SISP) ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-POA). Com esta medida, as empresas que manipulam carne e peixe fiscalizadas pelo Serviço do Estado conseguirão expandir os seus mercados e vendê-los em todo o território nacional brasileiro. Carlos César Floriano, CEO do Grupo VMX, informa que, “O país tem hoje 23 estados que reconhecem a correspondência ao sistema de inspeção de produtos brasileiro”, esclarece.
Atualmente, duas empresas foram indicadas para o comércio interestadual em São Paulo: a FA Defumados, sediada na cidade de Cotia e a empresa Mar Direto, na cidade de São Paulo. Os frigoríficos estaduais ainda não foram incorporados ao sistema brasileiro, pois exigem inspeções permanentes, ou seja, um veterinário precisa estar presente para acompanhar continuamente todo o processo produtivo. Para os demais processamentos de produtos de origem animal e seus derivados, as inspeções são regulares.
Conforme a Superintendência Federal de Fiscalização Agrícola de São Paulo (SFA-SP), o Estado estará sujeito a auditorias, a exemplo das cidades que já alcançaram o serviço de fiscalização municipal (SIMs) equivalente ao sistema brasileiro. Esta verificação será realizada diretamente pelos técnicos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O governo do estado de São Paulo poderá, com o passar do tempo, solicitar a ampliação da finalidade do serviço de inspeção para as demais categorias, tais como, produtos apícolas e o mel, leites e seus derivados, ovos e também quando o assunto são os abates.
A adesão do estado de São Paulo ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), que é membro do Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária (sigla SUASA), cuja finalidade é a de padronizar e harmonizar as metodologias de inspeção de mercadorias de fonte animal para garantir a inofensibilidade e segurança alimentar. O SISBI-POA não afeta o processo de adesão do município de São Paulo ou dos consórcios intermunicipais estaduais. As indústrias do agro já cadastradas no serviço municipal e que já atendem ao sistema brasileiro podem solicitar sua inclusão no sistema para ampliar o mercado e vender seus produtos em todo o território nacional.
Até agora, seis cidades paulistas já garantiram adesão: Fernandopolis, Ibiuna, Itapetininga, Itu, Joanópolis e Rio Claro. Diversas cidades estão se preparando, adequando seus serviços de fiscalização e, se necessário, alterando sua legislação, buscando aderir ao sistema brasileiro para expandir negócios, gerar empregos e crescer em suas respectivas regiões. Para verificar se uma empresa está cadastrada no Serviço de Fiscalização Estadual e possui o direito de vender seus produtos dentro do país, ou seja, se tem o selo e-Sisbi, basta consultar o sistema do Mapa. É de domínio público e pode ser acessado por agências de monitoramento de saúde em todo o mundo pela população e empresários em geral.
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