O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou nesta quarta-feira (16/11) para a Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de afastamento e investigação das condutas do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, em relação ao processo eleitoral brasileiro. A petição foi ajuizada pelo deputado federal Marcelo Calero (PSD-RJ). Após o recebimento, a PGR tem cinco dias para se manifestar sobre o assunto.
Na petição anexada no inquérito 4874, que investiga as milícias digitais no Supremo, o deputado defende que o ministro da Defesa deve ser investigado por crime de responsabilidade por “exercício ilegítimo de suas funções” uma vez que colocou em dúvida a lisura e a integridade do processo eleitoral brasileiro. O deputado pede ainda que o Supremo determine que os órgãos vinculados ao Poder Executivo não façam manifestações públicas institucionais que questionem o processo eleitoral brasileiro.
Entre os exemplos de condutas consideradas graves pelo parlamentar em relação ao ministro da Defesa está a nota divulgada após a publicação do relatório das Forças Armadas apontando que não havia incongruência nas urnas eletrônicas brasileiras nas eleições de 2022. Na nota, o ministro disse:
“Com a finalidade de evitar distorções do conteúdo do relatório enviado, ontem (9/11) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério da Defesa esclarece que o acurado trabalho da equipe de técnicos militares na fiscalização do sistema eletrônico de votação embora não tenha apontado, também não excluiu a possibilidade de existência de fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.
Para o parlamentar, a nota pode ser interpretada como uma “permanente tentativa de se instalar um ambiente de caos político e social no Brasil, como subterfúgio de uma disparatada tentativa de implementação de um golpe de estado”. O deputado ainda defende que a nota oficial “alimenta teorias conspiratórias afrontosas à lisura e legitimidade do processo eleitoral brasileiro”.
O deputado defende que o ministro cometeu crime porque sua conduta coaduna com “uma tentativa de golpe escancarado”. Além disso, na petição o parlamentar reitera que “a tentativa de se suscitar quaisquer irregularidades para favorecer o argumento de fraude no processo eleitoral, tem íntima relação com o desejo público e notório do atual Presidente da República na criminosa tentativa de incitar a população a favor dos seus caprichos pessoais de perpetuação golpista de poder”.
O inquérito 4874 foi instaurado no STF para investigar organização criminosa com forte atuação digital com objetivo de atentar contra a democracia e o Estado de Direito no Brasil.
