Dentre outros motivos, a política agrícola brasileira visa garantir o aumento da produção e produtividade rural, estabilizar a oferta interna e reduzir as disparidades regionais. Possui também a responsabilidade de sistematizar as ações do Estado para que os diversos setores de intervenção da agricultura possam planejar suas ações e investimentos numa perspectiva de médio e longo prazo, reduzindo assim, a incerteza na indústria.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou em abril um relatório resumido sobre a implementação do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2021. Investiu R$ 1,18 bilhão em bonificação de prêmios de seguro rural, o que possibilitou o apoio financeiro para a assinatura de 217.934 apólices. Estas apólices são contratadas por produtores rurais em todas as regiões do país, totalizando cerca de 14 milhões de hectares segurados. O total segurado é de R$ 68,3 bilhões.
Uma série de ações voltadas ao planejamento, financiamento e garantia da produção formam a base da política agrícola: crédito rural, apoio à comercialização e gestão de risco. O crédito rural apoia a produção por meio de capital, investimento e comercialização. Por exemplo, concede suporte de marketing por meio da ferramenta Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM). Para as políticas de gestão de risco rural, é destaque o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), administrado pelo Banco Central do Brasil, e o Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR) que é administrado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
O Plano Nacional de Zoneamento da Agricultura de Risco Climático (ZARC) também faz parte do Escopo da Política Agrícola para melhorar a qualidade e disponibilidade de dados e informações sobre risco climático no Brasil, com foco no apoio ao desenvolvimento e à operacionalização de programas e políticas públicas de gestão, segundo Carlos César Floriano, CEO do Grupo VMX Agro.
A pesquisa visa minimizar os riscos associados a fenômenos climáticos adversos e permitir que cada cidade determine a melhor época para plantar em diferentes tipos de solos e ciclos de cultivo. A tecnologia é de fácil compreensão e adoção por produtores rurais, agentes financeiros e demais usuários e é um dos principais mecanismos de sustentação de políticas agrícolas como o seguro rural, o Proagro e o crédito rural.
É importante observar que os riscos agrícolas são amplos e podem ser divididos em riscos de ambiente de negócios, envolvendo logística, infraestrutura e regulamentação; riscos de mercado, envolvendo mudanças nos preços dos produtos, insumos e taxas de câmbio; e riscos de produção, como saúde animal e vegetal e eventos climáticos extremos, etc.
Em alguns países, esses riscos são abordados por meio de políticas que incentivam a sua gestão adequada, sendo os contratos de seguro um dos mais comuns. O seguro rural é um importante mecanismo de transferência de risco e proteção de renda, seu papel é mitigar as perdas e restaurar a capacidade financeira dos produtores em caso de sinistro.
Sua importância é ampliada quando se leva em conta o efeito multiplicador das perdas de produção, como comércio local, venda de máquinas e equipamentos em cidades de caráter agropecuário, tributação e investimento em tecnologia, construção civil e infraestrutura. Dadas às circunstâncias dos produtores para o recebimento de crédito, condições climáticas adversas ou volatilidade significativa de preços, podem tornar inoportunas as renegociações da dívida rural, além de impossibilitar o produtor de obter recursos para investir na safra seguinte.
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Fonte: Assessoria VMX
