O presidente Jair Bolsonaro defendeu, nesta 3ª feira (27.jul.2021), seu veto ao projeto de lei que torna obrigatória a cobertura pelos planos privados de saúde de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, inclusive de medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.
Então, tratava do câncer esse projeto, e tô apanhando da imprensa porque eu vetei. Mas o parlamentar não indicou a fonte do custeio. Quem vai pagar a despesa? Igual eu vetei, há um tempo atrás, a internet pra todo mundo. A fatura foi em torno de R$ 3,5 bilhões, não previstos no orçamento. Então, por exemplo, alguém vota um salário mínimo de R$ 10.000, eu sanciono aqui e tá resolvido o assunto. É isso mesmo, é assim que faz?”, disse o presidente.
O texto trata dos antineoplásicos, medicamentos utilizados para destruir neoplasmas (massa anormal de tecido) ou células malignas, como câncer. Esses remédios são usados para evitar ou inibir o crescimento e a disseminação de tumores.
O projeto obrigava planos de saúde a cobrirem o tratamento, o que, segundo o Planalto, poderia comprometer a sustentabilidade dos planos privados.
Segundo ele, o projeto não indicava fonte de recursos. “Tem que indicar a fonte de custeio, que vem de aumentar o imposto ou criar o novo imposto. O cara lá faz demagogia e vem pra fatura pra eu pagar aquilo. O parlamentar pode votar o que bem entender, sim ou não, não é questionado, é inviolável por qualquer palavra, porque não é voto. Se eu sancionar ou vetar o que vier na minha cabeça, eu tô em curso de um crime de responsabilidade”, declarou Bolsonaro.
O veto foi elogiado pelo ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que disse que “não seria correto o Congresso assumir o papel da ANS (Agência Nacional de Saúde)”.
Poder 360
