A Câmara Municipal de Porto dos Gaúchos aprovou, por unanimidade na noite de segunda-feira, 03 de fevereiro, o projeto de lei enviado pelo prefeito Vanderlei de Abreu que concede reajuste salarial aos servidores públicos do município.
Após análise nas comissões, a proposta foi votada e aprovada em plenário. Com a aprovação, o Poder Executivo está autorizado a conceder a Revisão Geral Anual (RGA) de 4,83%, conforme o índice do IPCA, sobre os vencimentos dos servidores públicos públicos. Além do reajuste salarial adicional de 2,67%, que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Saúde Ambiental terão seus vencimentos iniciais estabelecidos em dois períodos mínimos, conforme determina a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, e a Portaria GM/MS nº 6.530, de 9 de janeiro de 2025 .
Fonte: Porto Noticias
