O Plenário do Senado pode aprovar nesta terça-feira (10) proposta (PLC 17/2017) proibindo que gatos, cães e aves sejam eliminados por órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos semelhantes. O projeto deixa claro que a única exceção à proibição do abate destes animais deverá se dar por eutanásia, nos casos de males, doenças graves ou enfermidades infecto-contagiosas incuráveis, que …

Aliada de Jair Bolsonaro desde a campanha eleitoral, a Frente Parlamentar da Agricultura, a chamada bancada ruralista, vai endurecer a relação com o governo. Os motivos são a redução de recursos previstos para a área no Orçamento do ano que vem e a falta de apoio a projetos no Congresso considerados prioritários para o setor. “Seremos muito mais exigentes no …

Prestes a completar um ano sob a gestão do governo do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério do Meio Ambiente é hoje uma pasta esvaziada, com boa parte de seus cargos chaves sem comando, além de uma execução baixa do orçamento destinado aos principais programas que estão sob a responsabilidade do ministro Ricardo Salles. São os dados do próprio ministério que …

O Brasil reconheceu na quinta-feira 21.432 venezuelanos como refugiados, uma cifra inédita, que representa o dobro do total de concessões de asilo desde 1997. A regularização de tantos refugiados em um só dia é consequência da recente decisão do Governo de Jair Bolsonaro de reconhecer oficialmente “a grave e generalizada violação de direitos humanos na Venezuela”, o que dá base …

Um homem de 35 anos foi preso suspeito de planejar um ataque ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Ele teria sido contratado pelo Exército, por meio de uma empresa terceirizada, em Três Corações (MG). As informações são do jornal O Tempo. A prisão ocorreu na manhã da última sexta-feira (29/11/2019), às vésperas de uma solenidade na Escola de Sargentos das Armas (ESA). …

A conta de energia dos brasileiros ficará mais barata em relação ao mês de novembro, a partir desde domingo (1), com a implantação da bandeira tarifária amarela, segundo comunicado da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Com a medida, a cada 100 quilowatts-hora consumidos serão acrescentados R$ 1,3 a fatura das famílias. No mês passado, com a  bandeira foi vermelha …

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, que esteve em Mato Grosso nesta última semana, criticou alguns pontos do projeto de lei anticrime do ministro Sérgio Moro. Apesar de afirmar que existem pontos interessantes, Santa Cruz disse que vê com preocupação outros, como a excludente de ilicitude, que segundo ele pode “ter um efeito muito …

A Caixa Econômica Federal inicia nesta sexta-feira (29) mais uma etapa de liberação do saque imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que paga até R$ 500 por conta ativa ou inativa. Os trabalhadores nascidos em junho e julho sem conta no banco poderão retirar o dinheiro. O saque começou em setembro para quem tem poupança ou …

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu hoje (27), por unanimidade, confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio frequentado por ele no município de Atibaia, interior de São Paulo. Os três desembargadores da 8ª Turma decidiram ainda aumentar a pena de 12 anos e 11 meses para 17 anos, 1 mês e 10 …

Os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) não parecem ter desconsiderado a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre sentenças em que delatores e delatados fazem suas alegações finais simultaneamente. Eles seguiram a linha do que o Supremo decidiu no sentido de que, para se reconhecer a nulidade, são necessários dois requisitos. Em primeiro lugar, seria necessário que …