A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para determinar que as autoridades estatais terão o dever, ainda que sem mandado, de entrar em propriedade privada com a finalidade de resgatar animais em flagrante situação de maus-tratos. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), para o Projeto …

A senadora temporária Rosana Martinelli (PL) definiu, entre as prioridades do seu curto mandato, proteger os vândalos que destruiram as sedes dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, em 8 de janeiro de 2023. Praticamente todos os seus discursos em plenário, assim como nas redes socais, são voltados para a defesa do extremismo bolsonarista, na medida em que tenta minimizar os …

Convenções partidárias e registros de candidatura De 20 de julho a 5 de agosto, partidos e federações poderão realizar convenções partidárias para deliberar sobre coligações e escolher candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Após a definição das candidaturas, as agremiações têm até 15 de agosto para registrar os nomes na Justiça Eleitoral. Candidaturas femininas e de pessoas negras …

A três meses do primeiro turno das Eleições Municipais 2024, entrou em vigor uma série de proibições impostas aos agentes públicos, de acordo com o calendário eleitoral. As medidas têm como objetivo evitar qualquer eventual favorecimento a determinadas pré-candidaturas, fortalecendo a igualdade entre os concorrentes na disputa eleitoral de outubro. Pela legislação eleitoral, a partir do último sábado (06.07), até a …

“A Lei do Transporte Zero vai trazer resultados positivos, vai aquecer o turismo e a economia deste Estado”. A afirmação é do deputado estadual Nininho durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na manhã desta quarta-feira (09.07). Para o deputado, a lei vai resultar em muito emprego e renda. “Na hora que nossos rios estiverem povoados, grandes …

Nas Eleições Municipais de 2024, que ocorrem nos dias 6 de outubro (1º turno) e 27 de outubro (eventual 2º turno), eleitoras e eleitores escolherão representantes de 5.569 cidades brasileiras. Antes disso, porém, o eleitorado poderá conhecer as propostas das pessoas que concorrem às prefeituras e às câmaras municipais por meio da propaganda eleitoral, que pode ser realizada a partir …

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Mato Grosso emitiu um parecer em que decide que o delegado Eric Fantin deve concorrer às eleições para prefeito em Brasnorte enquanto continua atuando como delegado em Juara.  Essa decisão foi acatada pelo comando da Polícia Judiciária Civil (PJC) do estado, que negou o pedido de licença de Fantin, o qual havia se …

A 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça (TJMT) deferiu recurso e livrou o ex-prefeito de Juara, Oscar Bezerra, de devolver R$ 272.924,14 referentes à compra irregular de um aparelho mamógrafo. A decisão é do último dia 18 deste mês. Em setembro de 2009, Oscar Bezerra foi condenado ao ressarcimento integral do dano causado referente a …

Eleita como segunda suplente, Rosana Martinelli (PL-MT) tomou posse na quarta-feira (12) como senadora, no lugar de Wellington Fagundes (PL-MT). Rosana é investigada por suspeita de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. O inquérito está em sigilo, mas o UOL confirmou que ela é alvo da investigação. A senadora diz que foi julgada pelo envio de caminhões a Brasília após …

Para surpresa de zero pessoas, o deputado federal Abílio Brunini (PL) é um dos 32 deputados federais que assinaram o projeto de lei que sugere que o aborto praticado após 22 semanas, em caso de estupro, seja previsto como crime pelo Código Penal Brasileiro. O parlamentar mato-grossense apoia a proposta de desconsiderar a idade da vítima nesses casos, sob o …