A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (04), o Projeto de Lei (PL) 770/2021, da deputada federal Professora Rosa Neide (PT), que ‘estabelece a demissão por justa causa em casos de prática de atos de violência contra a mulher’. O relator do projeto no colegiado foi o deputado Fábio Trad (PSD-MS).
De acordo com o Projeto aprovado, configurará justa causa na demissão por “incontinência de conduta ou mau procedimento”, quando o empregado praticar “ato de violência física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral” contra qualquer mulher que trabalhe no mesmo local de trabalho ou alguma mulher com quem o agressor tenha contato em razão do trabalho, ainda que o ato tenha sido praticado fora do serviço”.
Para a deputada Rosa Neide, a aprovação do PL no colegiado é um importante passo. “O projeto deve passar por outras comissões da Casa e vamos trabalhar para que vá ao plenário. Punir quem agride mulher com demissão será mais uma ferramenta para combatermos em nosso país, essa cultura da violência de gênero”, disse a parlamentar.
Rosa Neide é autora de 14 Projetos de Lei que visam a garantia dos direitos das mulheres e o combate à violência doméstica. Três já foram aprovados, com destaque para a lei 14.164/2021, que estabelece a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, o Maria da Penha vai à Escola.
Assessoria de Imprensa
