A Comissão de Educação da Câmara aprovou nesta quarta-feira (26), substitutivo da deputada federal Professora Rosa Neide (PT), ao Projeto de Lei (PL) 2228/2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas no atendimento a Educação Infantil de 0 (zero) a 3 (três) anos.
Relatora do PL na Comissão, Rosa Neide apresentou parecer favorável com substitutivo, que estabelece que ‘o Distrito Federal e os Municípios, com apoio da União e dos Estados, realizarão, anualmente, levantamento da demanda de atendimento a Educação Infantil’.
O projeto define que ‘os resultados do levantamento da demanda por vagas na educação infantil de 0 (zero) a 3 (três) anos, bem como os métodos utilizados e os prazos concedidos para sua realização, serão amplamente divulgados, inclusive por meio eletrônico’.
Rosa Neide destaca em seu relatório, que em consonância com o que expressa a Constituição Federal, ao garantir supremacia à educação pública, “a expansão da oferta de vagas ocorrerá preferencialmente em instituições públicas e deverá levar em consideração a proximidade com a residência da criança”.
A expansão de vagas em creches em instituições de ensino que não são públicas ocorrerá em caráter complementar. “Complementarmente, a expansão da oferta de vagas na educação infantil ocorrerá por meio de convênios com escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, ouvidos os órgãos competentes dos sistemas de ensino”, afirma o substitutivo apresentado pela relatora e aprovado na Comissão.
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Volney Albano
