O processo foi apreciado durante a sessão ordinária de terça-feira, dia 20 de setembro.
“As receitas efetivamente arrecadas pelo município totalizaram 65 milhos, deste total 11 por cento se refere a receita própria e 80% correspondem a transferências correntes. Comparando a receita estimada com a receita arrecadada, verificou-se excesso de arrecadação de aproximadamente quase R$ 5 milhões. As despesas realizadas pelo município totalizaram R$ 58,27 milhões, sendo que deste total 49,41 % correspondem a outras despesas correntes e na comparação das despesas realizadas com as despesas autorizadas, constatou se a economia orçamentaria de R$ 9,97 milhões”, destacou o conselheiro relator Sérgio Ricardo durante a leitura do voto.
No relatório preliminar feito pela secretaria de controle externo havia apontado 07 irregularidades de natureza grave. Citado, o gestor apresentou defesa que após analisadas, restou mantida apenas a irregularidade relacionada a abertura de créditos ilimitados, sendo consideradas sanadas a demais.
Diante das condições favoráveis apresentadas, o conselheiro Relator Sérgio Ricardo acolheu o parecer do Ministério Público de Contas e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas de Tabaporã, sob responsabilidade do prefeito Sirineu Moleta (MDB), com emissão de recomendações ao poder legislativo. Seu voto foi acompanhado por unanimidade pelo plenário.
Fonte: Porto Noticias
