O Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT) e com o Conselho Federal (Cofen) reagiram contra a decisão do ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu o piso salarial da enfermagem.
A decisão liminar do ministro considera o risco de inviabilidade de implementação do piso salarial e atende a pedido de entidades do setor. Conforme indica, havia risco de demissão em massa e piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS.
Conforme os Conselhos, o ponto de vista da suspensão é puramente orçamentário, visto que os estudos de impactos foram apresentados e debatidos com todos os entes da União, Estados e Municípios, de maneira plural e transparente ao Congresso Nacional.
“Portanto, o Sistema Cofen/Conselhos Regionais entende que essa decisão de suspensão é discutível por não haver qualquer indício mínimo de risco para o sistema de saúde. Ou seja, a decisão do Ministro atende a conveniência pura da classe empresarial, que não quer pagar valores justos aos serviços prestados pela Enfermagem”, diz a categoria.
Ainda de acordo com os conselhos, as devidas providências para reverter a decisão serão tomadas.
“A lei 14.434/2022 é um dispositivo constitucional que nos permitirá lutar para erradicar os salários historicamente miseráveis da categoria e estabelecer condição digna de vida e de trabalho para o maior contingente de profissionais de saúde do país – 2.710.421 trabalhadores”, defende.
O piso seria pago pela primeira vez nesta segunda (5) e foi fixado em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
RD News/Vitória Lopes
