Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento inicia processo de revisão do decreto que regulamenta a lei de sementes e mudas.

O Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA) deu inicio nesta terça-feira (25), as discussões em direção a coleta de subsídios para a revisão do decreto de nº 5.153/204, que regulamenta a lei de sementes de mudas.

   Com o intuito de desburocratizar e modernizar a metodologia do atual Decreto de Sementes e Mudas foi criado junto ao Ministério da Agricultura, um grupo de debates com representantes das Entidades de classe do setor. Durante a reunião foram apresentadas propostas e desafios com intuito de adequar o regulamento de sementes e mudas à realidade do setor produtivo.

O Secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, José Guilherme Leal ressaltou que o objetivo da reunião é revisitar a legislação do sistema nacional de sementes e mudas, a fim de promover o desenvolvimento sustentável da agropecuária, a segurança e a competitividade dos produtos. “A lei atual é muito robusta e extensa. O dinamismo da atividade ao longo do tempo mostrou que ela precisa ser revista”, afirma o secretário.

            O diretor executivo da Associação Brasileira de Sementes de Soja, Luciano Vacari apresentou alternativas de ação para a solução do problema, entre elas a edição de normas especificas para penalizar severamente o agricultor que utilizar em seus plantios sementes sem origem comprovada, “Não existem motivos nem justificativas para o agricultor lançar mão de uma semente pirata, uma vez que a legislação faculta-lhe as opções de adquirir sementes comerciais ou salvar sua própria semente”, afirma o diretor.

            Para ABRASS o uso de sementes sem origem comprovada não só implica em uma concorrência desleal e desigual com o produtor de semente estabelecido, como traz riscos fitossanitários incalculáveis para a agricultura nacional.

O Diretor do departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas (DSV), Carlos Goulart lembra que os países vizinhos que não adotaram medidas em tempo oportuno e não souberam equilibrar o controle das sementes salvas tiveram que assistir a saída da indústria e da produção de novas tecnologias para o produtor do país, “Nós precisamos aprender com os erros dos outros para evitar que isso aconteça com a principal cadeia produtiva do Brasil. Em especial no caso das sementes de soja, atualmente 29% das sementes de soja produzidas no país não é de forma certificada, isso demonstra que a gente precisa revisitar os conceitos e as regras para tornar o sistema mais equilibrado”, Conclui o diretor.

A ABRASS espera que com a criação do grupo de trabalho em prol de um novo decreto, o setor possa combater a concorrência desleal, minimizando a derrocada da indústria sementeira nacional, das empresas de pesquisa agrícola e uma possível queda de produtividade, além de conter a falta de fiscalização, normatização, e o uso de sementes piratas.

         Participaram da reunião do plano de ação de revisão do decreto: ABRASS; ABRASEM; CNA; EMBRAPA; EPAGRI; IDARON; IMA; INDEA; CIDASC/CULTIVAR PROTECTION.