A Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) 2022 foi lançada oficialmente nesta sexta-feira (09), em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara. O evento atendeu ao Requerimento 02/2021 de autoria da deputada federal Professora Rosa Neide (PT), que foi subscrito por outros 39 parlamentares. O ato de lançamento foi transmitido pela TV Câmara para todo País e contou com participação de educadores e parlamentares.
A Conape 2022, seus eixos de debates e proposições foram apresentados em palestras proferidas por quatro representantes do Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE), entidade responsável por convocar e promover a Conferência. O FNPE é composto por 40 entidades ligadas à educação nacional e foi constituído em 2017, após o então presidente golpista Michel Temer destituir o Fórum Nacional de Educação (FNE).
A coordenadora executiva do FNPE, professora Maria Luiza Sussekind destacou que o Fórum “é o mais importante território de resistência democrática da educação nacional como ferramenta de emancipação do povo brasileiro. O FNPE tem como princípios a defesa da educação pública, de qualidade social, gratuita, universal laica, democrática, inclusiva e com gestão pública, que milita pela emancipação social”, afirmou.
Maria Luiza apresentou o lema da Conape 2022: educação pública e popular se constrói com democracia e participação social, nenhum direito a menos em defesa do legado de Paulo Freire. Também citou as lutas do FNPE em defesa do Plano Nacional de Educação (PNE), da aprovação do Sistema Nacional de Educação (SNE), dos princípios da Gestão Democrática nas escolas, da autonomia universitária, da liberdade de ensinar e aprender, contra o desmonte promovido por Temer e Bolsonaro representados pelos sucessivos cortes no orçamento do Ministério da Educação, entre outras ações e resistências que o Fórum está engajado.
Eixos da Conape
Em sua apresentação, o representante da Comissão de Sistematização e Metodologia do FNPE, professor Luiz Dourado, fez a leitura dos integrantes que construíram o documento referência da Conape 2022, que segundo ele tem como sinalização temática: a reconstrução do país, a retomada do estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e com qualidade social para todos, todas e todes.
Dourado informou que o documento responsável por nortear os debates na Conferência possui cinco eixos. São eles:
Eixo 1 – décadas de lutas e conquistas sociais e políticas em cheque, o golpe, a pandemia e os retrocessos na agenda brasileira;
Eixo 2 – plano nacional de educação, planos decenais, sistema nacional de educação, políticas setoriais e direito à educação;
Eixo 3 – educação, direitos humanos, diversidade, justiça social e inclusão;
Eixo 4 – valorização dos profissionais da educação, formação inicial, formação continuada, carreira, remuneração, condições de trabalho e saúde dos profissionais;
Eixo 5 – gestão democrática e financiamento da educação: participação, transparência e controle social;
Eixo 6 – construção de um projeto de nação soberana e de estado democrático em defesa da democracia, da vida, dos direitos sociais, da educação e do plano nacional de educação.
De acordo com Dourado, “o processo da Conape 2022 será a construção de mais um espaço democrático de debate e proposições, para que o País possa enfrentar os retrocessos neoliberais iniciados com Temer e aprofundados por Bolsonaro com o acréscimo ultraconservador. Retrocessos que vem desconstituindo o que a educação construiu ao longo de décadas e assim negando esse direito fundamental a milhões de estudantes no nosso país”, disse.
Pandemia e etapas da Conape
A representante da Comissão de Comunicação e Mobilização do FNPE, professora Fátima da Silva, falou sobre o atual momento de agravamento da Covid-19 no país e citou que as Conferências Livres e as etapas municipais, estaduais e distrital da Conape serão realizadas em meio à pandemia. Portanto, com a utilização de instrumentos para encontros virtuais.
Entretanto, ela destacou esperar que a luta do povo brasileiro pela vacina avance, para que a etapa nacional da Conape seja presencial. A etapa nacional ocorrerá dias 10,11 e 12 de junho de 2022. em Natal (RN).
Fátima da Silva citou as lutas da educação pública nos últimos anos que proporcionaram conquistas como a aprovação do novo Fundeb em 2020 e a luta do momento, contra os cortes no orçamento da educação 2021. Ela ainda conclamou a todos e todas que ajudem a mobilizar para as etapas da Conferência.
“Conclamamos toda comunidade da educação que participemos das etapas municipais da Conape, que mobilizem, que ajudem na construção das Conferências livres, e que participem das etapas estaduais e distrital. Neste ano do centenário de Paulo Freire queremos viver seu legado de Escola que diz sim à vida e que se mobiliza em defesa da escola pública”, afirmou Fátima.
Organização das Etapas
O representante da Comissão de Infraestrutura e Financiamento do FNPE, professor Nilton Brandão destacou que cada etapa da Conape (municipal, estadual, distrital e nacional) será organizada por seu respectivo Fórum. As etapas municipais pelos Fóruns Municipais Populares de Educação, as etapas estaduais e distrital pelos Fóruns Estaduais e Distrital e a etapa nacional pelo FNPE.
Professor Brandão citou ainda as Conferências livres ou temáticas, que são etapas setoriais promovidas pela sociedade civil com debates de áreas específicas da educação, no qual as propostas surgidas nessas etapas poderão ser incorporadas aos documentos de debates que ocorrerão nas etapas municipais. “Cada etapa da Conferência elegerá delegados para as etapas seguintes até chegar à Conferência Nacional. Participem das etapas e venham contribuir para construirmos um projeto de educação pública libertadora para nosso país”, afirmou.
Memória da Conape 2018
Após a exposição dos palestrantes, Professora Rosa Neide fez memória da última Conape realizada em 2018. Ela destacou que o Fórum Nacional de Educação (FNE) instituído pelo governo Lula promoveu três Conferências Nacionais (2008, 2010 E 2014), para ouvir a população, visando a construção de políticas públicas de educação. Contudo, após o Golpe contra a presidente Dilma, o FNE foi destituído e as Conferências deixaram de ser realizadas pelo governo federal. “Mas a educação nacional, as entidades e os movimentos socias resistiram e criaram o FNPE que realizou a primeira Conape em 2018”, disse.
“A Conferência de 2018 contou com as etapas municiais e estaduais promovidas em 2017. A etapa nacional ocorreu nos dias 24, 25 e 26 de maio em Belo Horizonte (MG) e contou com 3 mil delegados. Na ocasião também foi realizada uma marcha em defesa da Educação e da Democracia que reuniu mais de 5 mil pessoas pelas ruas da cidade”, disse Rosa Neide.
A deputada lembrou ainda que neste momento de preparação para a Conape 2022, a educação continua enfrentando retrocessos e citou os projetos de militarização das escolas e homeschooling (educação domiciliar), que tramitam na Comissão de Educação. Ela citou ainda as tentativas insistentes de desvio de recursos da escola pública para o ensino privado, bem como os cortes no orçamento da educação. “Precisamos resistir”, afirmou.
O deputado Patrus Ananias (PT-MG) parabenizou os componentes do FNPE pelo lançamento da Conape e destacou que mais do que nunca está convencido da importância da educação como ferramenta de construção da soberania nacional. “Ao longo de toda minha vida militei na luta contra a fome e a miséria. No governo Lula ajudei a construir políticas como o Fome Zero e o Bolsa Família. Neste mandato venho para a Comissão de Educação para contribuir com a deputada Rosa Neide e tantos parlamentares, que há anos militam nessa que é a principal área de promoção da emancipação cidadã de nosso povo”, afirmou.
A deputada Ângela Amin (PP-SC) também saudou o lançamento da Conferência e citou sua trajetória em defesa da Educação. “Tive a honra de ser a relatora da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e poder ter trabalhado na Câmara ao lado do saudoso deputado e professor Florestan Fernandes (PT). No Senado a LDB foi relatada pelo senador e professor Darcy Ribeiro. Continuo nessa luta. Contem comigo para ajudar a organizar as etapas da Conape no meu estado”.
A audiência contou ainda com intervenção do deputado Professor Israel Batista (PV-DF) e participação de dezenas de deputados e deputadas que compõe a Comissão.
Assessoria
