O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou ter conseguido as assinaturas necessárias para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra supostos abusos de autoridade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Van Hattem, 185 deputados já haviam confirmado participação no requerimento até a tarde desta quinta-feira (24/11). Para a instalação de uma CPI, são necessárias, no mínimo, 171 assinaturas dos 513 deputados da Câmara.
O deputado pede nas redes sociais para que os cidadãos cobrem de outros parlamentares a participação na CPI. Contudo, a instalação dependerá do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Abuso de autoridade
Segundo Marcel van Hattem, a finalidade da CPI é investigar a “violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF)”.
Hattem também questiona a decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE, de determinar o bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos, além da “censura a parlamentares, ao economista Marcos Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo”.
O Estado de Minas
