A assembleia aprova em segunda votação o projeto de Lei de autoria do deputado estadual bolsonarista Gilberto Cattani (PSL) que proíbe a exigência da apresentação de comprovante de vacinação contra covid-19 por órgão públicos e empresas privadas do Estado. Apenas três parlamentares foram contrários à matéria: Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, e Paulo Araújo (PP).
Na discussão sobre o projeto, os deputados favoráveis à aprovação da legislação fizeram questão de refutar a pecha de negacionistas, após discurso de Lúdio, que é médico sanitarista. Todos eles afirmam que apenas estão defendendo a liberdade de escolha de parcela da população que resiste à aplicação das vacinas disponíveis no Brasil, aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Quando a sessão começou, as galerias estavam vazias, mas com o avanço das discussões e a chegada da ordem do dia, momento em que os projetos são votados, manifestantes “anti passaporte vacinal” já estavam, na galeria aos gritos de “liberdade, liberdade!”.
Mais cedo, Cattani havia defendido novamente a aprovação do projeto em entrevista à imprensa. Ele afirmou que nem ele nem os seus filhos se vacinaram contra a doença. O parlamentar revelou que os familiares e ele já foram contaminados com o vírus em 2020, fizeram o tratamento e estão bem de saúde. Para Cattani, “a vacina ajuda, mas salvar mesmo só o Senhor Jesus”.
Desde que começou a ser discutido na Assembleia, o passaporte sanitário vem causando polêmica. Para a a maior parte dos deputados, após aprovado e sancionado, o projeto deve acabar sendo questionado na Justiça, uma vez que o Parlamento não é autoridade sanitária para decidir sobre a questão.
Além disso, muitos reconhecem que são grandes as chances de veto ao projeto pelo governador Mauro Mendes (DEM), que tem defendido a vacinação e criticado negacionistas antivacinas.
Diversos órgãos públicos de Mato Grosso já decidiram que vão cobrar o comprovante de vacinação, tanto de servidores, quanto do público externo, como o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE), por exemplo.
Renan Marcel/RD News
